Foro privilegiado resiste na Câmara


A justiça deveria ser igual para todos, no entanto não é. Roubo é roubo, não importa se estamos falando de R$1 ou R$1 Milhão o principio de julgamento é igual para todos, ou ao menos deveria. Se quisermos combater a corrupção será preciso mais rigor para com os corruptos, do contrário enquanto vivermos privilegiando “autoridades” vamos continuar sendo um país marcado por escândalos impunes e corrupção política.

Foro privilegiado é uma das principais motivações para os mal intencionados que se aproveitam dessa regalia. Em essência protege contra acusações políticas, mas serve mesmo para proteger crimimosos.

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem (18) o substitutivo do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) à proposta de emenda à Constituição (PEC), que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de autoridades. Foram 260 votos favoráveis à matéria, 121 contrários e 31 abstenções. Para ser aprovado eram necessários, no mínimo, 308 votos a favor.

O substitutivo do deputado Régis de Oliveira, que havia sido aprovado pela comissão especial que analisou a PEC, propunha o fim do foro, mas criava varas especiais nos juizados de primeira instância para o julgamento das autoridades. Além disso, estabelecia que, para “evitar constrangimentos pessoal e patrimonial nos julgamentos de autoridades”, o STF deveria ser consultado pelos juízes de primeira instância em medidas cautelares como nos casos de decretação de prisão preventiva da autoridade e no sequestro de bens.
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