Servidores da Educação pedem revisão de plano de carreira na ALERJ

SERVIDORES PÚBLICOS
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Descongelamento do plano de carreira dos funcionários administrativos da rede estadual de Educação, novos concursos públicos, melhores condições de trabalho e distribuição do vale-transporte foram as reivindicações apresentadas pela categoria nesta quarta-feira (28/04), durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS). "Esta se transformou em uma categoria de subempregados. É um quadro lamentável e é mais um indicador de como a educação pública foi tratada nos últimos anos", criticou o parlamentar, acrescentando ainda que a comissão pretende combater o serviço terceirizado nas escolas. "O ingresso pelo concurso público é um dispositivo constitucional e precisa ser cumprido pelos governantes", comentou.

Em 1993, ano do último concurso público realizado para a contratação de funcionários administrativos, foram incorporados 25 mil trabalhadores. Hoje, são 15 mil funcionários de apoio concursados em atividade e 11 mil terceirizados trabalhando nas escolas estaduais. De acordo com o deputado Paulo Ramos (PDT), membro da comissão, além do governador, o Ministério Público Estadual também precisa ser cobrado. "O governo continua admitindo servidores sem concurso público e o Ministério Público já assinou um termo de ajuste de conduta para a realização desses concursos. Mas o que o Ministério Público fez para que essa determinação fosse cumprida?", questionou o pedetista.

Presente ao encontro, a representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), professora Maria Lugão, apresentou números que, segundo ela, mostram que as reivindicações só não são colocadas em prática por falta de vontade política. "Nós queremos a revisão do plano de carreira dos funcionários como uma primeira medida, além do acerto do piso salarial e do pagamento de vale transporte, que representa uma economia de 25% do salário do servidor. São reivindicações básicas e que foram prometidas quando o governador era candidato", disse Lugão. Para ela, as condições de trabalho são precárias.

"Muitos funcionários adoecem com rapidez por causa das péssimas condições de trabalho. As merendeiras, por exemplo, com menos de 10 anos de serviço precisam ser readaptadas por causa da sobrecarga. É necessário que o Governo apresente uma política funcional justa para os funcionários da escola pública", argumentou Lugão, defendendo que a atual arrecadação do estado permitiria o reajuste salarial da categoria. "O estado gasta, hoje, menos de 26% da sua arrecadação com o pagamento da folha salarial. Isso possibilitaria até mesmo dobrar o salário do funcionalismo, já que o limite prudencial é de 42% e o governo está longe dessa cota", completou a professora.

Edição: Washington Luiz / Fonte:Comunicação Social-ALERJ