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domingo, 30 de maio de 2010

Vice-prefeito do Rio de Janeiro é anistiado e receberá indenização do Governo

O vice-prefeito do município do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Muniz, foi um dos que receberam diplomas de anistiados políticos pela 39ª Caravana da Anistia, realizada pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, neste sábado (29/05), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Na ocasião, também foram julgados outros 16 processos de perseguidos políticos pela ditadura militar no Brasil (1964-1985), sendo que 15 requerentes obtiveram a anistia e as indenizações a que tinham direito e uma pessoa teve ratificada sua condição de anistiada e conseguiu com que o tempo que esteve afastada do trabalho contasse para aposentadoria no INSS (veja a listagem abaixo).

Antes da apreciação dos processos, a caravana apresentou um vídeo relembrando a época ditatorial, a resistência enfrentada pelos golpistas e as manifestações pela defesa da democracia. Representando o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani
(PMDB), o deputado Paulo Ramos (PDT), que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Casa, destacou o momento histórico.

“Este trabalho faz justiça e recupera parte de tudo o que aqueles que sofreram na ditadura perderam em suas vidas. É preciso avançar não só no reconhecimento dos que foram perseguidos, mas também na questão dos desaparecidos com a abertura dos arquivos da ditadura’, frisou o parlamentar.

O pedido foi reforçado durante o discurso do vice-prefeito, que já havia tido seu processo julgado, mas que recebeu o diploma de anistiado durante a cerimônia. “A anistia é um ajuste histórico, onde a sociedade ganha força democrática para abrirmos todos os arquivos da época da ditadura.

Desta forma, poderemos aprender com tudo que aconteceu, além de reconhecer os responsáveis pelos atos. Esta é a consciência histórica da nossa nação que tem se consolidado no trabalho desta comissão”, afirmou Muniz.

O presidente da comissão do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, lembrou que a perseguição política, sofrida por tantos brasileiros, deve ser combatida diariamente.

“Ainda hoje, no nosso estado democrático, existe a perseguição, assim como a tortura. Alguns cidadãos sequer têm condições dignas de vida, mas tudo isto se difere da história que tratamos nesta sessão, porque antes tudo ocorria sob o manto da legitimidade. Por esta razão, a democracia tem que ser semeada sempre através de uma tarefa contínua de transparência e participação popular”,lembrou.

Segundo Abrão, a ideia de se fazer as caravanas baseou-se na importância que o Ministério da Justiça dá à divulgação da história de cada um dos requerentes da anistia. “É necessário reconhecer o trabalho destas pessoas e pedir desculpas em toda oportunidade. Afinal, se não fosse o exercício de idealismo, a coragem e o entendimento de que a vida só vale à pena se lutarmos por nossos princípios, não estaríamos aqui hoje e ainda viveríamos sob a repressão”, acredita Abrão. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Alessandro Molon (PT),
também esteve presente à sessão e destacou a importância da reparação,principalmente a moral.

“A reparação moral é simbólica, mas não menos relevante. Fico feliz que este passo esteja sendo dado neste Parlamento. A próxima etapa deve ser a da abertura dos arquivos da ditadura, porque não é possível construir uma nação em cima de uma mentira”, defendeu Molon, durante a solenidade onde também esteve presente o deputado André Lazaroni (PMDB).

Resultado dos julgamentos (requerente):

- Carlos Alberto Muniz

Receberá indenização mensal de R$ 2 mil e retroativos de aproximadamente
R$ 200 mil (como o julgamento não foi realizado neste sábado, a comissão
não tinha o número exato)

- Teresinha Maria Vaz Roriz

Receberá uma indenização de R$ 100 mil

- Sueli Roriz Moreira

Receberá uma indenização de R$ 100 mil

- Ísis Maria Balter Proença

Receberá uma indenização de R$ 100 mil

- Ivan Cavalcante Proença

Receberá uma indenização de R$ 100 mil

- Maria Valderez Sarmento Coelho da Paz

Receberá uma indenização de R$ 100 mil

- Cristina Conceição de Abreu Batista

Ratificada condição de anistiada política e considerada contagem de tempo
que esteve afastada do trabalho para aposentadoria do INSS

- Maria de Fátima Pimentel Lins
Receberá uma indenização de R$ 100 mil

- Rosalice Magaldi Fernandes Parreira

Receberá indenização mensal de R$ 3.436,87 e retroativos de R$ 578.138,82

- Arthur Carlos da Rocha Müller

Receberá indenização mensal de R$ 1.221,00 e retroativos de R$ 125.703,95

- Márcio Gonçalves Bentes de Souza

Receberá indenização mensal de R$ 2 mil e retroativos de R$ 261.233,33

- Maria Ângela Carvalho de Oliveira Muniz

Receberá indenização mensal de R$ 2 mil e retroativos de R$ 249.766,67

- Marcello Guimarães Machado Freire


Receberá uma indenização de R$ 100 mil


- Eduardo Guimarães Machado Freire


Receberá uma indenização de R$ 100 mil


- Maria Cândida de Souza Gouveia


Receberá indenização mensal de R$ 2 mil e retroativos de R$ 169.800,00


- Carlos Henrique Tibiriça Miranda

Receberá uma indenização de R$ 100 mil

- Carlos Eduardo Fayal Lyra

Receberá uma indenização de R$ 100 mil


Texto: Marcela Maciel
Pedro Motta Lima
Diretor-geral da Diretoria de Comunicação Social da Alerj
Foto:Rafael Wallace
Edição:Washington Luiz

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