Transparência Brasil vê dificuldades no Judiciário para cumprir a Lei Ficha Limpa

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Enquanto partidos e políticos calculam impacto da medida, entidades desconfiam da capacidade do Judiciário para aplicá-la. Depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que condenados antes da sanção do Ficha Limpa também ficam impedidos de se candidatar nas eleições de outubro, pairam agora dúvidas sobre a aplicação prática da nova lei.

Fabiano Angélico, diretor da ONG Transparência Brasil, ressalta que a maior dificuldade para levar a medida à prática será a obtenção de informações precisas sobre a situação legal dos candidatos a cargos eletivos.

Para o diretor da ONG, o principal gargalo para a efetividade da lei está no Judiciário. Angélico considera que há “desorganização” na Justiça comum – o que tende a dificultar que sociedade e Justiça Eleitoral saibam quem são os políticos impedidos de se candidatarem por terem sido condenados por um órgão colegiado (mais de um juiz).

– Já antevemos problemas decorrentes da desorganização do Poder Judiciário, que, em geral, é refratário a modernizações. Há muita dificuldade em se obter a informação correta de quem é condenado e de quem responde a processos, e será muito importante que a sociedade fique atenta – disse.

PP de São Paulo teme perder “puxador de votos”

Mesmo assim, políticos condenados já se inquietam diante da possibilidade de acabarem impedidos de concorrer (veja quadro ao lado com exemplos). Um caso é o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A defesa aguarda reversão de uma decisão de segunda instância em que ele foi condenado por suposta participação em esquema de superfaturamento na compra de frangos pela prefeitura de São Paulo. Os advogados de Maluf acreditam no sucesso de um recurso especialíssimo, que teria efeito suspensivo automático. Dessa forma, a decisão anterior, por 2 a 1, contra o deputado estaria anulada e haveria um novo julgamento, desta vez com todos os membros da Câmara.

A eventual saída do ex-prefeito de São Paulo provocaria um baque no PP em termos de perda de votos para as eleições proporcionais. Em 2006, ele foi o maior puxador de votos – mais de 700 mil – da bancada do PP, ajudando a eleger candidatos menos expressivos.

Edição:Washington Luiz

Informações do ZERO HORA