Policiais militares inativos receberão novas carteiras funcionais

Rio de Janeiro - O Blog recebeu e-mail da Diretoria de Comunicação Social da Alerj, informando que em cumprimento à Lei 4.848/06, a Polícia Militar regulamentou a entrega das novas carteiras funcionais aos 20 mil servidores inativos da corporação. A identidade passará a registrar o posto ou graduação correspondente ao vencimento do servidor militar na reserva. Antes, um capitão da PM, por exemplo, recebia proventos de major ao se aposentar, mas o grau hierárquico não era atualizado na carteira. A norma, que norteou a decisão do Comando Geral, é de autoria do presidente em exercício da Alerj, deputado Coronel Jairo (PSC). “A decisão do Comando Geral atende a uma antiga reivindicação dos policiais, que até hoje não recebiam documentação adequada ao posto que passam a ocupar na reserva. A nova carteira significa o reconhecimento de uma carreira digna, dos servidores que ajudaram a salvar vidas em nosso Estado.

Agora, cada um terá consignado na carteira o posto correspondente aos seus vencimentos. É uma vitória de toda a corporação”, comemora o parlamentar.

A Portaria 355 determina as regras para a emissão das novas cédulas de identidade. O policial inativo deverá comparecer diretamente à Seção de Identificação e preencher a atualização do seu cadastro, a fim de receber a carteira. Dependentes e pensionistas deverão adotar o mesmo procedimento. Em maio, o Corpo de Bombeiros já havia iniciado a entrega das novas carteiras funcionais aos 4.600 inativos. Na Polícia Militar, a emissão da nova identidade será limitada a 50 cédulas por dia, obedecendo ao seguinte calendário:

Tenente-Coronel e Major 1º/09 a 17/09

Capitão e Tenente 20/09 a 1º/10

Subtenente e 1º Sargento 04/10 a 15/10

2º Sargento e 3º Sargento 18/10 a 29/10

Cabos e Soldados 1º/11 a 14/11

Fonte: ALERJ