Comissões do Senado aprovam o texto do Marco Civil da Internet.

A Comissão de Constituição e Justiça e também a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram nesta terça-feira, dia 22 de abril, o texto do Marco Civil da Internet. O projeto, que é considerado uma espécie de "Constituição" da Rede Mundial de Computadores, já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora para virar lei tem que se aprovado pelo Plenário do Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Marco Civil da Internet é aprovado pelo Senado Federal.

De acordo com informações da 'Globo News', Dilma pretende apresentar esse projeto já aprovado pela Câmara e se possível aprovado pelo Senado Federal no evento "Net Mundial" que acontece essa semana em São Paulo. A presidente pretende apresentar essa lei como uma resposta ao fato dela mesmo ter sido alvo de espionagem eletrônica. O Marco Civil da Internet determina que as empresas que operam no Brasil, mesmo aquelas que tem sede em outros países, precisam se submeter a lei brasileira, isso para proteger a privacidade do usuário. 

No Senado o texto aprovado pela Câmara foi basicamente mantido. Os senadores especificaram que agentes do Ministério Público e da polícia podem pedir acesso aos dados dos usuários desde que haja autorização da Justiça em alguma investigação. O Senado tem até maio para projeto votar o projeto.

Momento Verdadeiro | Com informações da Globo News.