Estatuto da Família.

Na última quinta-feira, dia 24, a comissão que discute o Estatuto da Família aprovou o texto principal do Estatuto da Família, projeto que define família como união entre homem e mulher. A presença da bancada evangélica em peso garantiu a aprovação do relatório por 17 votos favoráveis e apenas 5 contrários.

Em vídeo publicado no Facebook, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) conversou com os deputados responsáveis pela aprovação do projeto e comemorou.“É uma vitória do Brasil, uma vitória da família”. O parlamentar do PSC ainda criticou o fato do Supremo Tribunal Federal em 2011 ter permitido a união estável entre casais homossexuais. “O STF pode muito mas não pode tudo! Quem tem o direito de votar em nome do povo são os deputados eleitos pelo voto popular”, ressaltou.

Em trâmite normal, o projeto do Estatuto da Família seguiria direto para o Senado. Porém, deputados contrários à proposta já disseram que vão entrar com recurso para pedir que o texto seja votado pelo plenário da Câmara antes de ir para o Senado.

O parecer do relator do projeto de lei que cria o Estatuto da Família, deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), define a família como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos.

O texto dispõe sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a entidade familiar em áreas como saúde, segurança e educação. A proposta tramita na casa desde 2013. Com informações do Partido Social Cristão.