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quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Justiça proíbe igreja evangélica de divulgar outdoors com trechos bíblicos que condenam a homossexualidade.


O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão que proíbe a igreja evangélica Casa de Oração de Ribeirão Preto de divulgar outdoors com trechos bíblicos que condenam a homossexualidade. Segundo analisado, a entidade religiosa deverá deixar de publicar mensagens iguais ou da mesma natureza, em todas as cidades da comarca, sob pena de multa diária de R$10 mil.

Em agosto de 2011, a igreja em questão instalou outdoors pela cidade do interior paulista com trechos bíblicos em repúdio à comunidade homoafetiva, dias antes da 7ª Parada do Orgulho LGBTT em Ribeirão Preto. Consta dos autos que o líder religioso responsável pelo ato, ao ser questionado sobre o motivo, disse tratar-se de “mensagem para denunciar o pecado da homossexualidade”.
Entre as mensagens estava escrito, por exemplo: "Assim diz Deus: Se também um homem se deitar com outro homem, como se fosse mulher, ambos praticaram coisa abominável”. No mesmo ano, após uma liminar da Justiça, a mensagem foi retirada dos espaços.

Relator do caso, o desembargador Natan Zelinschi de Arruda afirmou que a liberdade de crença e de culto pode ser exercida no interior dos templos, na presença dos fiéis, e não por intermédio de “lobby” de suas convicções religiosas.

“A autodeterminação da pessoa dá o direito de optar ou eventualmente praticar a sua sexualidade da maneira que lhe aprouver, não cabendo ao Estado e a nenhuma religião se manifestar publicamente em afronta à mencionada liberdade. No Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana deve prevalecer, e não se admite incentivo ao preconceito”, disse Arruda.

Fonte: Comunique-se

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