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terça-feira, 22 de março de 2016

Fux nega pedido da AGU para anular decisão de Gilmar Mendes sobre Lula.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou na madrugada desta terça-feira (22) pedido da Advocacia-Geral da União para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do ex-presidente Lula para ser ministro-chefe da Casa Civil. 

Fux entendeu que o instrumento jurídico - mandado de segurança - não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo.

Ainda segundo o ministro, a decisão de Gilmar Mendes foi "expressivamente fundamentada" e não aponta "flagrante ilegalidade". Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber ainda analisam outros pedidos sobre Lula. O plenário do STF só volta a se reunir depois de 30 de março.

A AGU entrou com ação na noite de segunda-feira (21), apontando que Gilmar Mendes era suspeito para analisar o caso por ter se manifestado fora dos autos e ter despachado em mandado de segurança do PPS, que tem como advogada Marilda de Paula Silveira, uma das coordenadoras do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Gilmar é coordenador acadêmico do IDP. Ele nega relação pessoal com a advogada. A AGU também argumentava que a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente Dilma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política.

Fonte: JB

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