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segunda-feira, 4 de abril de 2016

Ministro Teori Zavascki nega ações do PSDB e PSB contra nomeação de Lula.


As ações do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra o decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro da Casa Civil não foram aceitas pelo ministro Teori Zavascki nesta segunda-feira (04/04). 
Ministro nega ações do PSB e do PSDB contra nomeação de Lula | Foto: Wikpédia/Creative Commons.
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal,  as ações não eram adequadas para os questionamentos feitos. Zavascki entendeu que poderia ter sido usadas, por exemplo, ação popular, ação civil pública ou mandado de segurança coletivo. “O que resulta muito claro de todas essas ponderações é que havia, para a resolução do problema jurídico delineado na presente ADPF, mais de um mecanismo alternativo de provocação da jurisdição, suficientemente aptos para dar resposta proveitosa, efetiva e imediata à controvérsia”, diz o ministro na decisão.

Teori ressaltou que, nas duas ações negadas hoje, os partidos alegavam que, ao nomear o ex-presidente como ministro, após a divulgação de “relatos que ligariam seu nome [de Lula] a fatos criminosos pelos quais estava sendo investigado perante a 13ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de Curitiba, a presidente da República teria, na verdade, objetivado colocá-lo ao abrigo de prerrogativa de foro, modificando arbitrariamente a competência jurisdicional para investigá-lo”. Os partidos pediam também a “manutenção da competência do juiz natural do caso em questão”, que seria o juiz Sérgio Moro.

Zavascki explica ainda que o tema das duas ações “é um incomum e inédito ato isolado da Presidência, pelo qual se designou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargo de ministro de Estado. Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração”. 

Cabe ressaltar que o ministro Gilmar Mendes decidiu liminarmente pela suspensão da posse de Lula no último dia 18. Mesmo com a decisão de Zavascki, continua valendo a de Gilmar, e a posse de Lula permanece suspensa. Com informações da Agência Brasil.

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