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Operadoras não podem reduzir velocidade de banda larga fixa, diz Anatel.

Internet — Boa notícia! Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspende mudanças na banda larga fixa e exige mais transparência para acompanhamento da franquia.


A Anatel publicou nesta segunda-feira, 18, o Despacho nº 1/2016/SEI/SRC, determinando cautelarmente que as prestadoras de banda larga fixa se abstenham de adotar práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia, ainda que tais ações encontrem previsão em contrato de adesão ou em plano de serviço.

Segundo a Anatel, as práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia somente poderão ser adotadas após noventa dias da publicação de ato da Superintendência de Relações com os Consumidores (SRC) da Anatel  que reconheça o cumprimento das condições fixadas. Foi fixada multa diária de R$ 150 mil reais por descumprimento dessa determinação, até o limite de R$ 10 milhões de reais.

Washington Luiz, repórter do Momento Verdadeiro.

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