PRE recorre ao TSE para julgar Rosinha Garotinho.

A prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, o vice-prefeito, Francisco Arthur de Souza, mais conhecido como Dr. Chicão, e outras oito pessoas, chegaram a ser condenadas por descumprimento da lei e abuso de poder político na eleições 2012, depois foram absolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, agora serão julgadas novamente. Na semana passada, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) recorreu para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julge a prefeita e os outros envolvidos no processo.

Segundo a PRE, “houve uma contratação temporária de 1.166 servidores em uma época em que a lei proíbe. Há um excesso de poder, há um desvio de finalidade, da prefeita e dos secretários municipais, por meio de atos com aparências de regulares, mas na verdade é uma contratação de servidores temporários em ano de eleição de forma irregular. Então essa é a nossa irresignação em relação a decisão do TRE, que a gente respeita, mas a gente recorre”.

O procurador Sidney Madruga disse que não existe um tempo determinado para este julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, o objetivo da ação é a cassação do cargo da prefeita além de tornar todos os réus inelegíveis.

Outro lado.

A defesa da prefeita Rosinha Garotinho afirma que o fato dela ter ganhado a eleição com ampla vantagem demonstra que as contratações não teriam interferido no pleito. "A defesa confia que a decisão do pleno do TRE/RJ que julgou improcedente os pedidos de abuso do poder e conduta vedada será mantida, uma vez que as contratações realizadas pela prefeitura ocorreram no período permitido pela lei e foram suspensas pelo poder judiciário logo em seguida". 

Ainda de acordo com a nota divulgada pela defesa de Rosinha, "a prefeita foi eleita com mais de 70% dos votos válidos, o que demonstra que tais contratações não influenciaram no pleito de 2012. Esse é o entendimento do TSE, na mesma linha do que decidiu o TRE do Rio. Ademais, é importante destacar que o Recurso apresentado pela Procuradoria Eleitoral já foi inadimitido na data de hoje pelo Presidente do TRE/RJ, fato este que corrobora a tese de defesa da prefeita Rosinha".

Washington Luiz, repórter do Momento Verdadeiro.