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Gilmar Mendes defende atualização da Lei de Abuso de Autoridade.

quarta-feira, 20 de abril de 2016

STF decide sobre validade da nomeação de Lula.


Lula vai assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil? A resposta para esta pergunta pode ser dada ainda hoje (20). O Supremo Tribunal Federal decidirá sobre a validade da nomeação. Os recursos protocolados pela AGU serão julgados.


No mês passado, dia 18 de março, o ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido do PSDB e do PPS e suspendeu a posse de Lula. Mendes entendeu que a nomeação tinha o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro (responsável pela Operação Lava Jato) para julgá-lo e passar a tarefa ao STF. 

Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele  em Atibaia-SP.

Para AGU, o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade. A defesa diz ainda que o juiz Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país e defende que não há impedimento para que o ex-presidente assuma a Casa Civil, porque ele não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entende que houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.

Washington Luiz, repórter do Momento Verdadeiro.

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