Reforma trabalhista vai para sanção de Temer

Senado conclui aprovação e reforma trabalhista vai para sanção de Temer.

Olá pessoal. Bom dia! Após aprovar o texto principal, em uma sessão marcada por confusões e protestos, os senadores concluíram a votação da reforma trabalhista

A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas. 

Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei foi aprovado. O projeto de lei segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

MUDANÇAS


A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional. Com informações da Agência Brasil.

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