PLS 116/2017 prevê exoneração de servidor por insuficiência de desempenho.

Assunto: Demissão de Servidores Públicos

Servidor público estável pode ser exonerado por insuficiência de desempenho.

Olá pessoal. Tramita no Senado Federal o projeto de Lei (PLS) 116/2017 que dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.
PLS 116/2017 prevê exoneração de servidor por insuficiência de desempenho.
De acordo com o projeto,  todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estão subordinados a Lei.

A Lei prevê que o desempenho profissional dos servidores públicos estáveis deverá ser avaliado periodicamente pelos órgãos e entidades da Administração Pública, assegurado o contraditório e a ampla defesa. A avaliação será semestral.


O PLS 116/2017 foi apresentado pela senadora Maria do Carmo (DEM-SE).

Ainda de acordo com o projeto, quem obtiver rendimento inferior a 30% corre o risco de ser exonerado. O Projeto de Lei já divide opiniões. É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado ⇒ Clique aqui.

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