NOTÍCIA: STJ nega pedido para evitar prisão de Lula.

É Notícia. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, negou o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. A decisão ocorre menos de uma semana após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ter condenado o petista a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP).

A defesa do ex-presidente Lula recorreu ao STJ após ter acabado o recurso na segunda instância. De acordo com os advogados do petista, a execução da pena após condenação em segunda instância contraria a Constituição Federal. "Ninguém será considerado culpado até que em julgado de sentença penal condenatória".

Ocorre que desde de dezembro de 2016, o TRF-4 segue uma súmula do próprio tribunal, que foi editada um mês depois de um entendimento do Supremo Tribunal Federal de que é possível o cumprimento da pena logo após a condenação em segunda instância.

Ao negar o pedido para evitar a prisão de Lula, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça considerou que os desembargadores do TRF-4 deixaram claro que o cumprimento da pena não é imediato. Este cumprimento só deve acontecer depois que se esgotarem todos os recursos no próprio tribunal. Ainda de acordo com o ministro, "não há configuração de ato consubstanciador de constrangimento à sua liberdade de locomoção".

O ministro cita ainda em sua decisão que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que é possível o cumprimento provisório da pena, mesmo quando ainda cabem recursos em instâncias superiores. 

A defesa de Lula afirma que a Constituição Federal assegura ao ex-presidente a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação. Os advogados do ex-presidente usarão todos os meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais dele. Com informações do "Jornal da Globo News".