Momento Verdadeiro

Reprodução Mesmo que acordo coletivo tenha dispensado o empregado da marcação do intervalo intrajornada, o empregador deve pré-anotar a informação no registro de frequência de seus empregados. Sem esse procedimento, a empresa fica sujeita ao pagamento como hora extra do intervalo não concedido. A Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou não haver afronta à CLT ou à Constituição na sentença que mandou a Brasil Telecom S.A. pagar com adicional de 50% o intervalo para o almoço em dois dias da semana a uma ex-funcionária. A empresa vem recorrendo da decisão em todas as instâncias, mas sem sucesso, argumentando que é válida a norma coletiva que dispensa o registro nos cartões de ponto. Anteriormente à SDI-1, a Quarta Turma entendeu que não procedia a alegação da Brasil Telecom de que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) desprezou a determinação dos acordos coletivos que juntara aos autos e que estipulavam a pré-anotação do

Divulgação Em carros separados e depois de quase 20 horas o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá deixou o Fórum de Santana, na zona norte de São Paulo. Eles devem voltar a dormir em penitenciárias da capital. Alexandre Nardoni deverá passar a noite no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros e Jatobá na Penitenciária Feminina da capital, como na noite de segunda-feira. Com um depoimento de cerca de 30 minutos do perito baiano Luiz Eduardo Carvalho Dórea, testemunha de acusação, encerrou os trabalhos do segundo dia do julgamento do casal. Três pessoas foram ouvidas na sala do júri - a delegada Renata Pontes, o médico Legista Paulo Sergio Tieppo Alves e o perito Dórea. Uma quarta testemunha seria ouvida nesta terça-feira. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que a participação de mais uma oitiva seria muito longa. Com a decisão, a perita Rosangela Monteiro, do Instituto de Criminalística, última testemunha compartilhada entre defesa e acusação, ficou para e

A aprovação veio com apenas sete votos de diferença, sem um único voto dos Republicanos, ou seja, Obama venceu abandonando o que tinha prometido ao assumir: superar as diferenças entre os partidos. Assim que o presidente americano, Barack Obama sancionou a tão esperada reforma da saúde, treze Estados dos EUA, liderados pela Flórida, entraram com uma ação na Justiça contra a reforma da saúde do país. Segundo informações da agência Reuters, o processo declara que a reforma viola os direitos individuais de cada Estado, assegurados constitucionalmente. De acordo com o gabinete do procurador-geral da Flórida, Bill McCollum, que é republicano, os Estados entraram com o processo via eletrônica em um tribunal federal da Flórida. Em resposta, a Casa Branca disse que essa ação não terá sucesso. Edição: Washington Luiz / Fonte: Band

Reprodução Convidado para assistir ao julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá após protestar em frente ao Fórum de Santana, na região norte da capital paulista, o empresário André Luiz dos Santos, 49 anos, afirmou que o pai do réu, o advogado Antônio Nardoni, é "debochado". Segundo o mineiro, o avó paterno de Isabella "ri de tudo". "Qualquer coisa que a promotoria falava, ele dava risada. Achei ele um debochado", disse Santos. Ele, que viajou de Ponte Nova, a cerca de 800 km de São Paulo, acompanhou parte da sessão na manhã desta terça-feira, enquanto a delegada Renata Pontes prestava depoimento. Antes de entrar no Plenário, fez um protesto em frente ao fórum, com uma cruz nas costas. Diante do apoio do empresário à família de Isabella, os pais de Ana Carolina de Oliveira o parabenizaram e o convidaram para ir até a casa deles. "Eles inclusive se dispuseram a auxiliar no pagamento das minhas despesas, como hotel e refeições, mas não ace

Divulgação A testemunha que vinha sendo listada como "surpresa" da acusação no julgamento do casal Anna Jatobá e Alexandre Nardoni é o renomado perito baiano Luiz Eduardo Carvalho Dórea. A informação anterior era que a quarta testemunha a ser ouvida nesta terça-feira, 23, seria um policial militar que esteve no local do crime pouco após o acontecido, em março de 2008. Trata-se, na verdade, do perito baiano. As informações são do portal G1. Espera-se que ele seja ouvido ainda nesta terça. Segundo as informações divulgadas, o perito foi consultado pelo Ministério Público com relação ao laudo feito pela perita baiana Delma Gama a pedido da defesa. Carvalho Dórea teria encontrado, no documento entregue pela perita, trechos escritos por ele em um de seus livros e colocados ali em contexto diferente. A aposta da acusação é que o depoimento de Dórea possa desacreditar a análise dos advogados de defesa do casal Nardoni. Dórea já foi diretor geral da Polícia Técnica da Bahia e trabalh