Nove em cada dez “lan houses” não possui alvará e trabalha na informalidade
Foto-Reprodução: Câmara debate a regulamentação de lan houses no Brasil. O objetivo é construir uma regra nacional para classificar esses lugares como centro de inclusão digital popular. São centenas de projetos, o principal deles é o PL 4361/04, do ex-deputado Vieira Reis, que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet nas lan houses. Oito projetos foram apensados à proposta. A discussão será levada para uma comunidade virtual lançada durante uma reunião da comissão especial sobre o tema. Qualquer um pode participar do debate, desde donos de lan houses, empresas do setor até os próprios usuários de internet. Dessa maneira, a medida permite elaborar a proposta com base na opinião popular. E já está na hora deste setor ser regulado. A estimativa é de que existam 100 mil lan houses no Brasil. Deste total, nove em cada dez não possuem alvará e trabalham na informalidade. A previsão é de que até o fim do ano a Câmara crie regras para o setor