Postagens

Desembargador justifica decisão " Direito da sociedade"

O presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, justificou a decisão. Ele foi quem desempatou a votação, que terminou em 4 a 3 a favor da cassação. Os juízes também decidiram, por maioria, que o prazo de inelegibilidade começa a ser contado a partir das eleições em questão - ou seja, 2008. - Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade. O casal ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com efeito suspensivo. Por meio de assessores, o casal informou que só se pronunciará após ser notificado da decisão. Rosinha e Anthony Garotinho vão entrar com recurso.

Juiz Célio Salim deu parecer favorável aos Casal Garotinho

Rosinha e Garotinho ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Ela fica no cargo como prefeita até o julgamento final do processo. O casal respondia a três ações de investigação judicial eleitoral que foram julgadas em conjunto. O relator do caso juiz Célio Salim deu parecer favorável ao casal, mas o revisor o juiz Luiz Márcio Pereira discordou. O que resultou na cassação do casal. ODia.

Assessoria de Garotinho informa que ainda está analiando o caso

Por meio de sua assessoria, Garotinho informou que ainda está analisando a decisão do TRE e avaliando junto aos seus advogados como deverá apresentar recurso ao TSE. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Campos dos Goytacazes disse que a prefeita ainda não se manifestou sobre o caso.

TRE-RJ cassou mandato da prefeita Rosinha Garotinho

Nota de Imprensa do TRE-RJ - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosângela Rosinha Garotinho por abuso do poder econômico. Ela foi beneficiada pelas práticas panfletárias da rádio e do jornal O Diário, durante a campanha nas eleições 2008. Como Rosinha Garotinho obteve mais de 50% dos votos, o Tribunal convocou novas eleições para o município. O uso indevido dos meios de comunicação social também levou a Corte a tornar inelegíveis por três anos a prefeita cassada e o pré-candidato ao governo do Rio, Anthony Garotinho, além de três comunicadores da rádio O Diário. Os políticos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, com efeito suspensivo. O julgamento chegou a ficar empatado em três votos a três. Coube ao presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, o voto de desempate. “Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade”, justificou o