Publicado decreto que garante desconto de 20% na conta de luz.
Dilma Rousseff assinou o decreto que assegura o desconto médio de 20% na conta de luz de consumidores residenciais e do setor produtivo. O documento foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira, dia 29 de maio.
O decreto permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar a Eletrobras a repassar, antecipadamente, recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a 64 distribuidoras de energia em todo o País. O valor será correspondente a sete meses de recursos, num total de R$ 2,8 bilhões. Esses recursos servirão para bancar o custo da não adesão de Cesp, Cemig e Copel ao pacote do governo de renovação antecipada das concessões do setor elétrico.
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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou em entrevista coletiva que o decreto irá cobrir esse intervalo entre 3 de junho e o prazo da MP 609, que terá que ser votada no Congresso até 5 de julho. "Como estamos tomando todas essas providências, nada vai se alterar na conta de energia dos brasileiros. A redução de 20% veio para ser definitiva", garantiu Lobão na quarta-feira. "Quaisquer que sejam os percalços que tenhamos que enfrentar, como tivemos anteriormente, eles serão removidos legalmente para que a população brasileira, a indústria e o comércio se beneficiem dessa medida do governo", completou. (*) Com informações da Agência Estado.