Justiça autoriza casal gay registrar bebê como filha legítima.

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Fiquei sabendo! Que a Justiça de Pernambuco autorizou um casal homossexual a registrar uma menina nascida a partir de fertilização in vitro como filha de dois homens. A informação foi divulgada por Gustavo Hennemann e Daniel Carvalho, na  coluna "Cotidiano", da Folha.

(Divulgação/ Foto de Bernardo Soares/JC Imagem/Folhapress)

Esse é o primeiro caso do país após o Conselho Federal de Medicina alterar normas éticas para reprodução assistida, segundo a Sociedade Brasileira de Reprodução Humana. A mudança permite que casais homossexuais formados por homens também possam usufruir de técnicas até então restritas a mulheres.

Maria Tereza nasceu no dia 29 de janeiro com 3,6 quilos e foi registrada na última terça-feira como filha legítima de Mailton, 35, e Wilson Alves Albuquerque, 40. Os dois vivem juntos há 15 anos. A menina foi gerada a partir de espermatozoides fornecidos por Mailton a uma clínica, que utilizou óvulos de um banco de doadoras anônimas. O embrião desenvolveu-se no útero de uma prima de Mailton.

Para registrar Maria Tereza, o casal precisou de um parecer do Ministério Público e da autorização de um juiz, já que há, entre os pais, um não doador de espermatozoide.

"Não existe legislação que regulamente o tema. É algo absolutamente novo, que depende da interpretação. Decidi com base nos princípios da não discriminação, da liberdade e do livre planejamento familiar", disse o juiz Clicério Bezerra e Silva, da 1ª Vara de Família de Recife.

Segundo o juiz, também pesou o fato de o casal ter uma relação duradoura. Coincidentemente, ele foi o responsável por converter a união estável do casal em casamento civil, em 2011. Mailton e Wilson dizem que pretendem ter outro filho com a mesma técnica até o início de 2013. Com informações da Folha Online.


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