Gilmar Mendes vê irregularidades em doações para ajudar réus do mensalão.
O julgamento da Ação Penal 470, conhecido popularmente como "processo do mensalão", foi considerado um marco para justiça brasileira, mas o caso ainda gera polêmica. A saber: há condenados no mensalão recebendo 'doações' para pagar multas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Para Gilmar Mendes a arrecadação de doações para ajudar condenados no mensalão a pagar multas fixadas pela Corte “sabota” e “ridiculariza” o cumprimento das penas. “A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena - que a Constituição estabelece como individual e intransferível - pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no País”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal.
Recentemente Gilmar Mendes colocou em dúvida a legalidade das doações aos petistas que foram condenados. O ministro ainda ressaltou o fato de que sites para arrecadação de doações para os condenados foram hospedados no exterior. “Sem subterfúgio que dificultem a fiscalização, como esse de usar sites hospedados no exterior para angariar doações moralmente espúrias, porque destinadas a contornar efeitos de decisão judicial”.
As observações estão em uma carta que foi enviada ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Gilmar Mendes fez referência a um artigo da Constituição segundo o qual “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. “A pena de multa é intransferível e restrita aos condenados”, disse. Para o ministro, a falta de transparência na arrecadação dos valores torna ainda mais questionável o procedimento.
O ministro sugeriu que seja feita uma vaquinha para ressarcir aos cofres públicos o dinheiro desviado pelo esquema de corrupção condenado pelo STF.