A participação da sociedade em defesa dos royalties

Nem sempre a justiça parece justa, no entanto, no que diz respeito à devolução dos royalties as localidades que produzem o petróleo, fica claro que cada estado e município produtor devem receber seu respectivo valor indenizatório. Entretanto a sociedade deve ser participativa, estar inteirada de onde e como são aplicados esses recursos. Essa forma compensatória é um direito adquirido, e não será tirando parte dessa indenização que se fará justiça, o que deve ser melhorado é a fiscalização da utilização dos recursos.

E inegável que a Lei Maior constitui a norma mais importante do ordenamento jurídico, legitimando o direito estatal posto e ordenando o sistema jurídico. Portanto a Constituição representa a norma fundamental de nosso ordenamento jurídico. Nela encontramos a consolidação dos bens e valores jurídico-políticos que o constituinte resolveu, por bem, conceder a qualificação de supremos quando comparados aos demais.

Sua definição é clara que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem ser indenizados pela exploração dos recursos naturais em sua área ou proximidade, pois a atividade de exploração do petróleo, assim como outros recursos naturais, gera inúmeros problemas estruturais nas localidades onde a exploração ocorre, assim como em suas adjacências.

A atividade econômica extrativa promove o crescimento da região e, com isso, êxodo de pessoas para a nova fronteira econômica que se instaura na localidade. Além disso, a necessidade de infraestrutura, os impactos ambientais e urbanos e outros problemas fáceis de serem numerados advirão da atividade extrativa.

Blogueiro entrevistou o deputado federal Geraldo Pudim



O deputado Federal Geraldo Pudim classificou como “Golpe Político” contra os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo a emenda que propõe a distribuição dos royalties derivados da exploração do petróleo.

Segundo o deputado que há três anos vem defendendo os estados e municípios onde é produzido o petróleo, nesse período foram travados vários tipos de embates para evitar a perda do direito dos recursos que são claramente assegurados pela Constituição Federal.

O deputado citou a aprovação dos os quatro projetos do pré-sal. Agora falta votar a emenda que propõe que a distribuição dos royalties da exploração do petróleo seja entre todos os Estados e municípios, o que significará a ruína desses estados e consequentemente dos municípios produtores. De acordo com o deputado o Presidente Lula não é favorável a essa covardia com os dois Estados e diz que caso a emenda seja aprovada e posteriormente mantida pelos senadores, ela será vetada pelo governo. Finalizou o deputado Geraldo Pudim.

Por: Washington Luiz

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