segunda-feira, 25 de março de 2019

Michel Temer e Moreira Franco serão soltos.

Por determinação do desembargador federal Antonio Ivan Athié,  Michel Temer deve deixar a prisão a qualquer momento. A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente, preso na última quinta-feira em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Em sua decisão, apesar de elogios a operação Lava Jato e ao juiz Marcelo Bretas, o desembargador também faz críticas. De acordo com o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocorreu "caolha interpretação" e a prisão foi embasada em "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório". 

Para defesa do ex-presidente Temer, trata-se de uma decisão que "merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República"

Por outro lado, o Ministério Público Federal já informou que vai recorrer da decisão. Para os  procuradores do MPF,  a concessão dos habeas corpus deveria ser julgada pela 1ª Turma do TRF-2.

O ex-presidente Michel Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. A liminar também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, do Coronel Lima e de outros cinco alvos da Operação Descontaminação.

Obrigado pela audiência.

Bolsonaro: — Não seguirei o mesmo destino de ex-presidentes.

Recentemente, em entrevista, o presidente Jair Bolsonaro deu o que se pode dizer um tapa sem mão no que diz respeito ao funcionamento do sistema político brasileiro, que sempre exigiu uma boa relação, entende-se aí um compromisso que um lado assume com outro para ver suas demandas atendidas, também chamado por alguns como 'articulação política'.

Questionado sobre a reforma da Previdência, Bolsonaro foi direto ao ponto sobre seu comprometimento político para que ela seja aprovada. 

Ao que parece, o presidente Jair Bolsonaro incomodou. O atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, entende que Bolsonaro deveria estar a frente, assumindo a liderança da articulação do governo, no que diz respeito a reforma da Previdência, sem terceirizar a responsabilidade.  

Maia diz que Bolsonaro — "precisa assumir essa articulação porque ele precisa dizer o que é a nova política". Para o presidente da Câmara dos Deputados, o governo deveria sair das redes sociais e vir para o mundo real. Agora, espera-se que o presidente consiga realizar seus planos, pois queremos mesmo é ver essa nova política em ação.

Obrigado pela audiência.

domingo, 24 de março de 2019

CCJ da Câmara começa a analisar reforma da Previdência esta semana.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas.

Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).
CCJ da Câmara começa a analisar reforma da Previdência esta semana.
A indicação do relator estava prevista para quinta-feira, mas foi adiada a pedido de líderes partidários que querem esclarecimentos do governo sobre a reforma previdenciária dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.

Acordo

O projeto de lei dos militares foi apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na quarta-feira (20). Na ocasião, Bolsonaro pediu aos parlamentares celeridade na tramitação das reformas da Previdência dos militares e do sistema geral.

“Depois de uma reunião com líderes partidários, ficou acordado que não haverá a indicação do relator até que o governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares”, disse, em nota, a liderança do PSL, partido de Bolsonaro.

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), disse que o projeto dos militares não traz “a igualdade esperada” entre os militares e as demais carreiras.

“A previsão era economizar quase R$ 100 bilhões com os militares e economizou R$ 10 bilhões, 10% do que o governo federal pretendia”, afirmou o deputado. “A gente quer saber o que o governo quer na reforma da Previdência.”

Bolsonaro reiterou, na semana passada, que a reforma da Previdência é fundamental para o país. De acordo com o presidente, se a reforma não for aprovada, em 2021 ou 2022, “o Brasil vai parar”.

 Tramitação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste fim de semana, reafirmou o compromisso de articular a votação da reforma proposta pelo governo. Segundo Maia, é necessário manter o diálogo entre o Executivo e o Legislativo para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso.

Para Maia, a participação de Bolsonaro na articulação dos aliados é fundamental para o avanço da tramitação dos textos na Casa. “O presidente é peça-chave. Ele é que comanda. A base é do governo, não é do presidente da Câmara”, afirmou Maia.

A expectativa inicial do presidente da CCJ era votar o parecer pela admissibilidade PEC da reforma da Previdência no início de abril. A etapa inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ.

Em seguida, a proposta é analisada em uma comissão especial criada para debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para discutir o mérito da proposta. Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

Senado

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado reúnem-se, nesta quarta-feira, de forma conjunta, para ouvir o ministro da Economia. Além da reforma da Previdência, o endividamento dos estados brasileiros e os repasses da Lei Kandir também estarão no foco dos senadores.

Segundo o requerimento da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), a legislação de 1996 isenta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. O ICMS é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

A mesma norma também determina compensação aos estados e municípios prejudicados pela perda de arrecadação.

Como a compensação não foi regulamentada, os repasses previstos na Lei Kandir são anualmente negociados com o Executivo antes da votação do Orçamento da União. Os repasses, porém, são considerados insuficientes pelos governadores e demais representantes de estados exportadores.

A Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas a Lei Complementar 115, de 2002 – uma das que alteraram essa legislação –, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor.

sábado, 23 de março de 2019

Kajuru sofre queda vertiginosa das taxas de açúcar no sangue e é internado às pressas.

O senador Jorge Kajuru teve que ser internado às pressas na madrugada deste sábado. 

Ele passou mal na inauguração de seu escritório, que ocorreu em Goiânia. 

Kajuru é diabético e teve uma crise de hipoglicemia.  

Há informação de que o senador chegou a desmaiar, mas, segundo a assessoria do parlamentar, ele teve apenas um susto.

Kajuru passa bem e já está em casa se recuperando. 

Obrigado pela audiência.

sexta-feira, 22 de março de 2019

STJ autoriza João de Deus a deixar prisão para tratamento médico.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro determinou hoje (21) que o médium João de Deus deixe a prisão e seja encaminhado para internação no Instituto de Neurologia de Goiânia. De acordo com a decisão, o médium deverá ficar internado durante o período de quatro semanas, sob escolta policial, ou monitoramento por tornozeleira eletrônica. 
João de Deus foi preso no 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de tratamento espiritual, em Abadiânia, Goiás.

O ministro atendeu a um pedido da defesa de João de Deus, que tem problemas de pressão arterial e um "aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura", segundo os advogados.  

Na decisão, Nefi Cordeiro entendeu que todo preso tem direito à dignidade e à saúde. "Deverá o paciente, como decorrência, ser tratado pelo tempo mínimo indicado como necessário, em princípio de quatro semanas, salvo adiantada melhoria em seu estado de saúde que lhe permita o retorno ao normal tratamento na unidade prisional.” (Com informações da Agência Brasil).