Quer saber se a notícia sobre o cancelamento da CNH para quem tem atrasado no IPVA é verdade ou não? Então acompanhe e descubra nesse artigo.
Entre muitas histórias que vemos na internet, também existem muitas mentiras. E as vezes saber se uma delas é verdadeira ou não é bem mais complicado do que parece, como um recém-boato espalhado na internet sobre o fato da habilitação poder ser cancelada com três ou mais meses de atraso do pagamento obrigatório do IPVA.
Como dito, essa história não é verdade, e esse boato espalhado trata-se apenas de um equívoco de interpretação de texto. Quer entender melhor? Então leia o artigo até o final.
Como a história que IPVA atrasado permite o cancelamento da CNH aconteceu?
Há algum tempo atrás começou a circular na internet que o STJ – Supremo Tribunal de Justiça havia permitido a cassação da CNH de pessoas que estivessem com o IPVA atrasado.
O texto que circulou por aí dizia que, caso essa dívida fosse menor que R$ 2.000, a carteira de habilitação seria cancelada por um ano. Nos casos de atrasos maiores que esse valor, a CNH poderia ser cancelada por até dois anos.
O texto ainda dizia que um grupo de advogados estava realizando uma petição com meta de 500 mil nomes para impedir que essa lei fosse enviada ao Congresso Nacional.
A verdade é que essa história é mentira, uma “Fake News”. Veja a mensagem que circulou por aí:
Origem da história que IPVA atrasado permite o cancelamento da CNH
Essa história teve início baseado em uma interpretação de texto equivocada, sobre um fato onde o STJ, de maneira isolada, decretou a cassação da CNH e a apreensão de uma pessoa no interior do Estado de São Paulo.
Nesse caso isolado, um motorista da cidade de Sumaré foi condenado a perder seu direito de dirigir até que acabasse com um débito junto a uma instituição educacional de quase R$ 17 mil.
Veja o que a legislação brasileira diz sobre isso
Essa história de que IPVA atrasado permite o cancelamento da CNH é mentira. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 230, a ausência de pagamento obrigatório do IPVA é sim considerada como uma infração gravíssima e está sujeita a uma multa de R$ 293,47, mais a retirada de 7 pontos na habilitação. O artigo ainda diz que o condutor em questão pode ter o carro apreendido até que o pagamento atrasado do IPVA seja colocado em dia.
O
IPVA é um imposto anualmente obrigatório, que não substitui a
contratação de um seguro de automóvel particular porque sua arrecadação é destinada a melhorias nos serviços públicos e o pagamento de despesas do governo municipal e/ou estadual. Já o seguro particular protegerá seu veículo de acidentes e possíveis problemas comuns ao dia a dia.
Mesmo que não seja verdade, lembre-se de deixar sempre o pagamento do IPVA em dia.
Por Jeniffer Elaina, da Smartia Seguros.
