segunda-feira, 31 de maio de 2010

Precaução e segurança no uso dos Bancos 24horas

Reportagem do Blog -
Estamos vivendo uma época em que não se pode facilitar. E com essa correria do cotidiano muitas vezes somos obrigados a deixar nossas questões particulares para depois do expediente, o horário do almoço ou intervalo é insuficiente, não é mesmo? Então, o que fazer no dia mais esperado pelo trabalhador? São tantos os compromissos no dia do pagamento, contas e mais contas... O problema é que algumas não podem ser deixadas para o outro dia, senão, oneram mais o trabalhador. Nesse momento você lembra-se do caixa eletrônico.

Aí vem outro problema, a segurança para utilizá-los. Hoje, não são poucas as ocorrências policiais de assalto, sequestro, clonagem de cartão, entre outras... Quando se está próximo de uma agência geralmente ela oferece caixas eletrônicos em suas próprias instalações. E quando só temos os Bancos 24 horas por perto?
Bom, ele é uma rede de auto-atendimento bancário que funciona vinte e quatro horas por dia. Mais um serviço disponível, onde se pode realizar operações bancárias, como saques, consultas e pagamentos de cartão de crédito, IPVA e licenciamento de veículos.

Entretanto é preciso estar atento, alguns procedimentos podem evitar uma grande dor de cabeça. A melhor maneira de utilizar esses quiosques é nos horários em que haja maior concentração de pessoas, e se possível é bom está acompanhado. Outro detalhe importante é não fornecer sua senha a estranhos, muito menos digitá-la em telefones públicos e celulares de terceiros. Lembrando-se sempre que a senha é sua assinatura eletrônica, e deve-se cuidar dela com muita atenção.

Todavia em caso de assalto, embora seja uma situação de extrema dificuldade o melhor a fazer é não reagir. Lembre-se a vida é única.

Por: Washington Luiz

A Demografia do Fumo no Mundo


A Organização Mundial da Saúde (OMS) advertiu que a indústria tabagista tem concentrado seus esforços em conquistar mais consumidores do sexo feminino e nos países em desenvolvimento.

Em uma declaração divulgada nesta segunda-feira por ocasião do Dia Mundial Sem Tabaco, a organização disse que, em algumas economias emergentes, já há mais mulheres do que homens jovens que fumam regularmente.

Segundo a OMS, isso é uma realidade em países como Bulgária, Chile, Colômbia, Uruguai, Croácia, México, República Tcheca, Nigéria e Nova Zelândia.

O fumo é a maior causa de mortes evitáveis do mundo, matando mais de cinco milhões de pessoas por ano. Destas, em média 1,5 milhões são mulheres.

Ex-atletas poderão ser legalizados como "monitor" de modalidade esportivas

Projeto prevê que todo ex-atleta que tenha exercido a profissão por no mínimo três anos consecutivos ou cinco anos alternados será considerado apto para trabalhar como monitor na respectiva modalidade desportiva.

Esse ponto recebeu emenda por parte do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aceita pelo relator, condicionando o exercício dessa atividade à habilitação desses profissionais pelo Conselho Federal de Educação Física.

Formadores de atletas

O projeto ainda estabelece uma série de deveres cumulativos para que a entidade de prática desportiva possa ser considerada pela entidade de administração como formadora de atletas, entre os quais a assistência educacional, psicológica, médica e odontológica; e um bom aproveitamento escolar do atleta. A entidade formadora poderá obter indenização limitada a duzentas vezes os gastos comprovadamente efetuados com a formação, caso fique impossibilitada de assinar o primeiro contrato por oposição do atleta.

A proposta reforça o chamado mecanismo de solidariedade, pelo qual sempre que houver transferência nacional de atleta profissional, até 5% do valor pago pela nova entidade será distribuído entre as entidades de práticas desportivas que contribuíram para a formação do atleta. Os recursos são repassados na seguinte proporção: 1% para cada ano de formação do atleta, dos 14 aos 17 anos de idade; e 0,5% para cada ano de formação, dos 18 aos 19 anos de idade.

O relator defende também que o credenciamento e o acesso de cronistas aos eventos esportivos devem ser regulados no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). Outra observação pede que as relações entre agentes esportivos, atletas e clubes sejam estabelecidas de modo "mais incisivo ou peremptório", para não deixar margem a interpretações contraditórias.

Por: Washington Luiz
Com informações da Agência do Senado

Resultados do ENEM já podem ser consultados on line

Divulgação -
Os mais de 2,5 milhões de estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009 já podem acessar os boletins de desempenho no endereço eletrônico http://www.inep.gov.br/.

Os resultados da prova já tinham sido divulgados em janeiro durante o período de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Agora, os boletins estarão disponíveis em PDF.

Para consulta, o estudante precisa ter em mãos o número do CPF e a senha gerada durante o período de inscrição na prova. Caso o aluno tenha perdido a senha, poderá recuperá-la pelo sistema que gera o boletim.

É possível acessar as notas de cada uma das provas – ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática – além da redação. O estudante pode ainda comparar a média obtida com a dos demais dos participantes.

Desde o ano passado, o Enem usa a Teoria de Resposta ao Item (TRI) para calcular as notas do aluno. O objetivo é medir o conhecimento a partir do comportamento observado nas provas.

Na escala construída pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a nota 500 representa a média obtida pelos que concluíram o ensino médio em 2009 – com exceção dos egressos (que no passado já haviam concluído o ensino médio) e dos "treineiros" (alunos que ainda não concluíram).

Quanto mais distante de 500 for a nota, para cima, melhor foi o desempenho dele em relação à média dos participantes. E quanto mais distante de 500 for a nota, para baixo, pior o desempenho em relação à média.

Agência Brasil

Agatha deixa dezenas de mortes na Guatemala

Internacional - A primeira tempestade tropical a atingir a América Central neste ano causou pelo menos 81mortes em Honduras, em El Salvador e na Guatemala, que ainda sofre com a erupção do Vulcão Pacaya. Os fortes ventos deixaram também várias pessoas desaparecidas e milhares de desabrigados, que tiveram suas casas destruídas ou precisaram ser evacuados para se abrigarem em locais mais seguros.

O maior número de vítimas da Agatha, como foi batizada a tempestade, eram da Guatemala. Lá, 73 mortes haviam sido confirmadas até o fechamento desta edição. Segundo a Coordenação Nacional para a Redução de Desastres (Conred), entre os mortos estão quatro crianças que estavam em casas atingidas por uma avalanche de terra, em San José Pinula, a 17km da Cidade de Guatemala, capital do país. Registros da Conred dão conta de 24 desaparecidos e cerca de 74 mil evacuados.

Agatha foi a primeira tempestade tropical da temporada. Depois de se formar nas águas do Oceano Pacífico na tarde de sábado, ela alcançou ventos de até 65km/h, segundo o Centro Americano de Furacões (NHC, na sigla em inglês). Na madrugada de ontem, o fenômeno começou a perder a força, tendo sua classificação alterada primeiro para depressão tropical e depois para sistema de baixa pressão.

Por causa das chuvas fortes, também foram registrados desabamentos que obstruíram importantes estradas e cheias de rios, informou o presidente guatemalteco Álvaro Colom, em entrevista coletiva. No município de Almolonga, oeste da capital, foram resgatados 12 turistas austríacos e americanos, presos no local por causa do bloqueio de uma estrada.

Em El Salvador, a tempestade tirou a vida de pelo menos seis pessoas. Ontem, o presidente Mauricio Funes decretou alerta vermelho em todo território nacional, devido à continuidade do mau tempo. O diretor da Defesa Civil, Jorge Meléndez, confirmou que as vítimas eram de diferentes cidades e que a busca por desaparecidos continuaria. O Serviço Nacional de Estudos Territoriais (SNET) informou que as condições climáticas prosseguirão críticas em todo o país ainda por alguns dias.

Vulcão

A tragédia para os guatemaltecos começou na quinta-feira, quando o Vulcão Pacaya entrou em erupção, inundando de cinzas boa parte do país. Algumas ruas da capital ganharam o aspecto de praia, tão grossa era a camada de sedimentos que cobriu as ruas.

A erupção provocou duas mortes, deixou três crianças desaparecidas e 59 feridos. Cerca de 2 mil pessoas precisaram ser evacuadas, segundo informes oficiais. As cinzas também provocaram o fechamento do Aeroporto Internacional da Guatemala, onde as operações devem permanecer suspensas até o meio da semana.

Os dois desastres naturais levaram o presidente Colom a decretar estado de emergência em todo o país. Colom anunciou ainda que contrairá um empréstimo de US$ 85 milhões de dólares com o Banco Mundial para atender às vítimas.

Correio Brasiliense

A política no campo científico, origem e função.

Artigo do Blogueiro -
Oferecer aos governantes condições para adaptar sua forma de governo ás necessidades do povo. Esse é o pensamento do estudo e observação dos diferentes processos políticos, dos diferentes métodos de governo, das diferentes formas de condução das reformas administrativas.

De acordo com Aristóteles em seu estilo prático, lógico e sistemático a política é uma ciência que deve procurar o bem estar do homem.

Quando a maioria participa do governo têm-se a democracia, porém, quando ela é apenas um pretexto para defesa de interesses pessoais têm-se a demagogia. Portanto cabe ao povo escolher sua forma de governo.

Nesse contexto o estado é o conjunto dos cidadãos, o governo o conjunto de pessoas que ordenam e regulam a vida do estado e exercem o poder. Para um bom governo é necessário distribuir o poder entre os órgãos que administram o estado, daí nasceu a ideia de um poder legislativo, executivo e judiciário.

E os que burlam esse sistema devem saber que: “Pela lei serão julgados, porque não são os que ouvem a lei que são justos perante Deus, mas os que cumprem a lei é que serão justificados.” Romanos 2: 12-14

Por Washington Luiz


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POLÍTICA E SUA VERDADEIRA FUNÇÃO

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A IMPORTÂNCIA DO SEU VOTO

O atual cenário político dos campistas

Campos dos Goytacazes - Você já assistiu alguma sessão da Câmara de Vereadores? Como cidadão sua participação é de suma importância para verdadeira missão a que se propõem essa Casa de Leis. Os vereadores são representantes do povo, eleitos para defender seus interesses, portanto, não seria o momento do cidadão participar e exercer sua cidadania?

Você já ouviu falar do GAL? São Grupos de Acompanhamento ao Legislativo. Seu objetivo é fiscalizar de forma permanente a atuação dos vereadores na Câmara Municipal. O GAL respalda sua legitimidade no próprio significado da democracia representativa: se os vereadores são representantes do povo porque foram eleitos pelo voto popular, é direito do povo acompanhar o que fazem seus representantes.

Por: Washington Luiz

Veja essa matéria divulgada no site Ururau.

A Casa de Leis em Campos se tornou um verdadeiro campo de batalhas nos últimos meses e a questão a se destacar é que, na grande maioria das vezes, quando o clima esquenta no Plenário, geralmente as discussões são temas que expõem os grupos políticos em disputas partidárias, com acusações que já chegaram inclusive na última semana a fazer com que o Presidente da Casa, Nelson Nahim (PR) tivesse que intervir com ameaça de punição a parlamentares que se agrediam verbalmente com acusações pessoais.

Numa espécie prestação de contas relacionada ao exercício 2009, Nahim apresentou dados que comprovaram que o Legislativo caminhou verdadeiramente ao lado do Executivo, tendo realizado o maior número de sessões em um ano legislativo. No final do ano houve a aprovação do valor de R$ 1,4 bilhão para 2010, o que só foi possível depois de muitas discussões e emendas.

O ano de 2009 encerrou com a base governista tendo 11 parlamentares na “defesa” e seis no “ataque”. Mas uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Ministro Marcelo Ribeiro, anunciada no dia 08 de abril deste ano, determinou a posse imediata da Vereadora Ilsan Viana (PDT) em lugar do suplente Ederval Venâncio (PDT), que ocupou a cadeira no período em que a parlamentar tentava na Justiça recuperar o cargo perdido por decisão da 1ª (100ª Zona Eleitoral) e 2ª instância (TRE/RJ).

Desta forma, a oposição passou a contar com sete vereadores e, assim, já pode abrir CPIs sem a necessidade de aprovação da maioria. Como era esperado, Ilsan assumiu imediatamente o papel de exigir diversas informações, o que já vinha sendo feito em tom elevado por vereadores como Marcos Bacellar (PT do B), Abdu Neme (PSB) e Odisséia Carvalho (PT).

Governistas X Ilsan

Após evitar polêmica em seus primeiros pronunciamentos na Câmara, a vereadora Ilsan Viana (PDT) já teve as suas primeiras discussões na tribuna. O líder do governo, Jorge Magal (PMDB), foi o primeiro a alfinetar a pedetista. "Ela quer saber sobre o Carnaval de Campos? Então se esqueceu que no governo de Arnaldo a Imperatriz Leopoldinense levou R$ 1,8 milhão para dizer que índio come gente". Recentemente, o vereador Albertinho também rebateu a vereadora. "A senhora esta criticando a Saúde, mas vale lembrar que Arnaldo foi Secretário de Saúde, foi Prefeito. Parece que se esquece das coisas", disparou o vereador, que promete continuar neste ritmo. "Cada afirmação que ela fizer terá uma reposta. Pode aguardar", frisou.

Ilsan Viana assumiu o cargo dizendo que não seria oposição e sim que defenderia o povo no que fosse preciso.

Oposição pode ganhar reforço

A proximidade das eleições começa a movimentar as bancadas de oposição e situação. Partidos como PPS e PSB, que foram decisivos para a prefeita Rosinha Garotinho (PMDB) garantir a maioria no Legislativo, no início do seu governo, já começam a falar em mudança de perfil.

O PPS conta com os nomes de Rogério Matoso e Dona Penha e já esta rachado. Matoso, que começou na bancada de Rosinha, passou a integrar a oposição em meados de 2009. Já a vereadora Dona Penha, continua ao lado da prefeita. Porém, segundo o presidente do PPS em Campos, Luiz Henrique Freitas, que é advogado de Arnaldo Viana (PDT) e Ilsan Viana (PDT), algumas coisas vão mudar.

Na ultima semana, ele tirou da vereadora Dona Penha a função de líder da bancada do PPS na Câmara, e passou para Matoso, vice-presidente da Câmara. “O partido não está alinhado com o governo municipal. Discordamos de uma série de ações. Sendo assim, vamos acompanhar de perto a atuação da nossa bancada”, diz Luiz Henrique.

Caso Dona Penha passe a votar ao lado da oposição, haveria um empate de 8x8 nas votações, ficando com o presidente da Casa, Nelson Nahim (PR), a missão de
desempatar as votações.

PSB também pode mudar

Porém, não é só o PPS que está discutindo uma nova postura no Legislativo. Na semana passada, o vereador Abdu Neme, líder do PSB na Câmara Municipal e membro da oposição, disse que vai solicitar ao presidente estadual do partido, deputado federal Alexandre Cardoso, uma postura mais firme em relação aos membros do partido. No Rio de Janeiro, o PSB optou pelo apoio a reeleição do governador Sérgio Cabral (PMDB). Pelo entendimento de algumas lideranças do PSB, os vereadores Altamir Bárbara e Jorge Rangel não podem continuar na bancada da prefeita Rosinha. Com a mudança do PSB, a oposição ficaria com 10 vereadores contra 7 da situação.

Distribuição atual da Câmara Municipal de Campos

Situação - Nelson Nahim (PR), Jorge Magal (PMDB), Jorge Rangel (PSB), Altamir Bárbara (PSB), Dona Penha (PPS), Kellinho (PR), Papinha (PP), Albertinho (PP), Vieira Reis (PRB) e Gil Vianna (PSDC).

Oposição - Abdu Neme (PSB), Rogério Matoso (PPS), Ilsan Viana (PDT), Jorginho Pé no Chão (PT do B), Marcos Bacellar (PT do B), Odisséia Carvalho (PT) e Dante Lucas (PDT).

Polêmica com Odisséia

A vereadora Odisséia Carvalho (PT) vem provocando debates intensos no legislativo. Recentemente, após afirmar que algumas pessoas usam a política como profissão, a petista arrumou problemas com os vereadores Jorge Magal e Albertinho. "Eu notei um discurso meio preconceituoso por parte da vereadora Odisséia. Ela só citou os vereadores que possuem curso superior. Eu sou eletricista e tenho orgulho disso. Parece que ela se esqueceu que o maior ídolo do partido dela, o presidente Lula, não possui faculdade", disse Albertinho. Dias depois, Odisséia usou a Tribuna para dizer que não quis diminuir ninguém com o seu discurso.

Especulação após cassação

A cassação da prefeita Rosinha Garotinho (PMDB) e do vice-prefeito Doutor Chicão (PP) na última semana provocou uma série de especulações sobre quem assumiria em caso de afastamento, o que foi descartado pelo Procurador do Município. Chegou-se a pensar na possibilidade de Rogério Matoso (PPS), vice-presidente, ou Altamir Bárbara (PSB), primeiro-secretário, assumirem, já que o presidente da Câmara, Nelson Nahim (PR), ficaria impedido de se candidatar a deputado caso respondesse pela chefia do executivo. Depois de muito disse-me-disse, Nahim demonstrando estar coeso no trabalho do grupo informou que, caso a Justiça determine, ele assume a Prefeitura e abre mão de sua candidatura a deputado estadual.

Líder se diz tranquilo

Depois anunciar em Plenário que estava deixando a liderança e retornar, quatro dias depois, após uma reunião que contou com a prefeita Rosinha e o ex-governador Anthony Garotinho (PR), o vereador Magal diz que as coisas estão tranquilas no legislativo. "Aquilo foi um fato isolado que não tem nada a ver com a relação entre a Câmara e o Governo. A Prefeita nunca teve problemas para aprovar matérias importantes aqui no legislativo. O Orçamento, o Cheque Cidadão, as Obras. Tudo foi discutido e aprovado pela Câmara", disse Magal.

Contas de Mocaiber e Henriques

Uma das questões que mais prometem esquentar o clima na Casa ainda este ano é a aprovação ou não das contas referentes ao ano de 2008 do Governo do ex-prefeito Alexandre Mocaiber (PSB), que assim como seu vice, Roberto Henriques (PR), são pré-candidatos as eleições para a Alerj. O TCE reprovou as contas com sete indicações contrárias ao governo. No cenário de situação e oposição, ambos não têm a confirmação se terão suas contas aprovadas. Henriques se defendeu alegando que das sete, apenas uma o atingiria, na que destaca o repasse de recursos exatamente para Câmara de Vereadores, sendo que apresentou sua defesa com velocidade e aposta nela, enquanto Mocaiber, que ainda não falou sobre o assunto, aguardou até o fim do prazo para apresentar a sua defesa.

Já foi cogitada nos bastidores a possibilidade de a votação só ocorrer depois do dia 03 de outubro, ou seja, depois das eleições.

Site Ururau
Edição e comentários: Washington Luiz

Jornalistas processados ficam livres de pagar indenização a PM

Reprodução -
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reformou, a sentença que havia condenado os jornalistas Fernanda Job e Ricardo Boechat, além da rádio Band News e do Jornal do Brasil a indenizar em R$ 20 mil, por ofensa à honra, o tenente da Polícia Militar do Rio André Luiz Oliveira de Albuquerque. O voto do relator do processo, desembargador Raul Celso Lins e Silva, foi acolhido por unanimidade pelos demais integrantes da Câmara.

O PM foi criticado por Ricardo Boechat por ter lançado spray de pimenta, imobilizado e algemado a repórter Fernanda Job, acusada por ele de desacato. Ela teria reclamado da ação de policiais durante blitz no Jardim Botânico, na noite do dia 10 de novembro de 2005, quando voltava de ônibus para casa depois de um dia estafante de trabalho. A blitz interrompeu o trânsito por cerca de meia hora e atingiu cinco quarteirões do bairro. Após a retirarem do coletivo, os policiais levaram a jornalista para a 15ª DP, na Gávea, na mala do camburão.

O policial alegou que os fatos divulgados pela imprensa, no dia seguinte ao episódio, foram deturpados, sendo ele ofendido em sua honra. O tenente ganhou a ação na 1ª Instância do TJ em setembro de 2009 e os réus foram condenados a indenizá-lo. Porém, recurso interposto pelas partes na 17ª Câmara Cível reformou a decisão.

Para o desembargador Raul Celso Lins e Silva, a imprensa apenas deu publicidade aos fatos relatados pela repórter Fernanda Job, configurando o direito de informar com os comentários que lhes pareceram convenientes e proporcionais ao tipo de comportamento adotado pelo PM.

"Entendo que a matéria jornalística se ateve a narrar fatos de interesse coletivo e a tecer críticas, estando, assim, sob o pálio das 'excludentes de ilicitude', dispostas no artigo 27 da Lei nº 5.250/67, não se falando, assim, em responsabilização civil por ofensas à honra, mas em exercício regular do direito de informação", ressaltou o desembargador.

O relator lembrou ainda que difundir informações insere-se na atividade jornalística, principalmente quando a repercussão atinge o policial militar que exorbitou de suas funções, agindo "com violência contra uma indefesa senhora que se manifestou contra uma blitz sem resultados práticos, como informado por Comandante de Batalhão".

Processo nº 006490650.2007.8.19.0001

Jurisway

domingo, 30 de maio de 2010

Vice-prefeito do Rio de Janeiro é anistiado e receberá indenização do Governo

O vice-prefeito do município do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Muniz, foi um dos que receberam diplomas de anistiados políticos pela 39ª Caravana da Anistia, realizada pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, neste sábado (29/05), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Na ocasião, também foram julgados outros 16 processos de perseguidos políticos pela ditadura militar no Brasil (1964-1985), sendo que 15 requerentes obtiveram a anistia e as indenizações a que tinham direito e uma pessoa teve ratificada sua condição de anistiada e conseguiu com que o tempo que esteve afastada do trabalho contasse para aposentadoria no INSS (veja a listagem abaixo).

Antes da apreciação dos processos, a caravana apresentou um vídeo relembrando a época ditatorial, a resistência enfrentada pelos golpistas e as manifestações pela defesa da democracia. Representando o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani
(PMDB), o deputado Paulo Ramos (PDT), que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Casa, destacou o momento histórico.

“Este trabalho faz justiça e recupera parte de tudo o que aqueles que sofreram na ditadura perderam em suas vidas. É preciso avançar não só no reconhecimento dos que foram perseguidos, mas também na questão dos desaparecidos com a abertura dos arquivos da ditadura’, frisou o parlamentar.

O pedido foi reforçado durante o discurso do vice-prefeito, que já havia tido seu processo julgado, mas que recebeu o diploma de anistiado durante a cerimônia. “A anistia é um ajuste histórico, onde a sociedade ganha força democrática para abrirmos todos os arquivos da época da ditadura.

Desta forma, poderemos aprender com tudo que aconteceu, além de reconhecer os responsáveis pelos atos. Esta é a consciência histórica da nossa nação que tem se consolidado no trabalho desta comissão”, afirmou Muniz.

O presidente da comissão do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, lembrou que a perseguição política, sofrida por tantos brasileiros, deve ser combatida diariamente.

“Ainda hoje, no nosso estado democrático, existe a perseguição, assim como a tortura. Alguns cidadãos sequer têm condições dignas de vida, mas tudo isto se difere da história que tratamos nesta sessão, porque antes tudo ocorria sob o manto da legitimidade. Por esta razão, a democracia tem que ser semeada sempre através de uma tarefa contínua de transparência e participação popular”,lembrou.

Segundo Abrão, a ideia de se fazer as caravanas baseou-se na importância que o Ministério da Justiça dá à divulgação da história de cada um dos requerentes da anistia. “É necessário reconhecer o trabalho destas pessoas e pedir desculpas em toda oportunidade. Afinal, se não fosse o exercício de idealismo, a coragem e o entendimento de que a vida só vale à pena se lutarmos por nossos princípios, não estaríamos aqui hoje e ainda viveríamos sob a repressão”, acredita Abrão. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Alessandro Molon (PT),
também esteve presente à sessão e destacou a importância da reparação,principalmente a moral.

“A reparação moral é simbólica, mas não menos relevante. Fico feliz que este passo esteja sendo dado neste Parlamento. A próxima etapa deve ser a da abertura dos arquivos da ditadura, porque não é possível construir uma nação em cima de uma mentira”, defendeu Molon, durante a solenidade onde também esteve presente o deputado André Lazaroni (PMDB).

Resultado dos julgamentos (requerente):

- Carlos Alberto Muniz

Receberá indenização mensal de R$ 2 mil e retroativos de aproximadamente
R$ 200 mil (como o julgamento não foi realizado neste sábado, a comissão
não tinha o número exato)

- Teresinha Maria Vaz Roriz

Receberá uma indenização de R$ 100 mil

- Sueli Roriz Moreira

Receberá uma indenização de R$ 100 mil

- Ísis Maria Balter Proença

Receberá uma indenização de R$ 100 mil

- Ivan Cavalcante Proença

Receberá uma indenização de R$ 100 mil

- Maria Valderez Sarmento Coelho da Paz

Receberá uma indenização de R$ 100 mil

- Cristina Conceição de Abreu Batista

Ratificada condição de anistiada política e considerada contagem de tempo
que esteve afastada do trabalho para aposentadoria do INSS

- Maria de Fátima Pimentel Lins
Receberá uma indenização de R$ 100 mil

- Rosalice Magaldi Fernandes Parreira

Receberá indenização mensal de R$ 3.436,87 e retroativos de R$ 578.138,82

- Arthur Carlos da Rocha Müller

Receberá indenização mensal de R$ 1.221,00 e retroativos de R$ 125.703,95

- Márcio Gonçalves Bentes de Souza

Receberá indenização mensal de R$ 2 mil e retroativos de R$ 261.233,33

- Maria Ângela Carvalho de Oliveira Muniz

Receberá indenização mensal de R$ 2 mil e retroativos de R$ 249.766,67

- Marcello Guimarães Machado Freire


Receberá uma indenização de R$ 100 mil


- Eduardo Guimarães Machado Freire


Receberá uma indenização de R$ 100 mil


- Maria Cândida de Souza Gouveia


Receberá indenização mensal de R$ 2 mil e retroativos de R$ 169.800,00


- Carlos Henrique Tibiriça Miranda

Receberá uma indenização de R$ 100 mil

- Carlos Eduardo Fayal Lyra

Receberá uma indenização de R$ 100 mil


Texto: Marcela Maciel
Pedro Motta Lima
Diretor-geral da Diretoria de Comunicação Social da Alerj
Foto:Rafael Wallace
Edição:Washington Luiz

Renda básica para população é dever do Governo

Reprodução:
Além de recomendar maior participação do Estado na economia, o documento A Hora da Igualdade. Brechas a fechar, caminhos por abrir, lançado pela Comissão Econômica para Países da América Latina e Caribe (Cepal), propõe que os governos adotem programas sociais não contributivos como forma de distribuir renda e melhorar as condições sociais da população dos países da região. É a primeira vez que a Cepal recomenda o sistema de proteção social básica, como o Bolsa Família, por exemplo, os governos dos países latino-americanos e caribenhos.

A Cepal calcula que a adoção, por exemplo, de um programa de renda básica na Argentina, no Uruguai, Chile, na Costa Rica e no Panamá custaria aos cofres públicos entre 1% a 3 % do Produto Interno Bruto (PIB) de cada país. Esse programa incluiria o beneficio da renda básica para as famílias com pessoas menores de 14 anos, com mais de 65 anos e com desempregadas.

O coordenador da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, Fernando Filgueira, elogiou o Brasil por ter o Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1990. Ressaltou, porém, que o sistema previdenciário brasileiro é deficitário e segmentado.

“Os países precisam substituir, cada vez mas, seus sistemas segmentados e contributivos, por sistemas universais de proteção básica. O Brasil avançou muito, mas ainda não conseguiu resolver o problema da desigualdade”, destacou Filgueira. O encontro da Cepal reúne representantes dos 53 países para debater sobre o desenvolvimento econômico, social e ambiental da região e estabelecer prioridades para os próximos dois anos.

Agência Brasil

Bebê de três meses internado com traumatismo craniano

São Paulo - Um bebê de três meses está internado com sinais de agressão desde a última sexta-feira, 28, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Estadual de Bauru, no interior de São Paulo.

De acordo com a polícia, o estado de saúde da criança continua gravíssimo. Ela sofreu traumatismo craniano, fraturas na costela e tem hematomas pelo corpo. A polícia está investigando o caso. Há suspeitas de que os autores da agressão sejam os próprios pais do bebê.

Agência do Estado

Garotinho diz que articulação partiu do gabinete de Sérgio Cabral



O povo campista ainda está meio confuso, ao menos é o que se vê através do assunto que está na pauta pelas praças da cidade. Também não é por menos, na semana passada todos foram pegos de surpresa com a cassação da prefeita Rosinha, do ex-governador Garotinho e do deputado federal Arnaldo Viana, ambos segundo informou em nota o TRE-RJ estão inelegíveis.

Inclusive, se fala até na possibilidade de novas eleições. O Procurador do Município, Dr. Francisco de Assis, concedeu uma entrevista coletiva onde explicou à imprensa que no momento está descartada a hipótese de um novo pleito.

De acordo com o Procurador a decisão do Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro não é definitiva para afastar a prefeita, pois ainda caberá recurso em mais duas esferas superiores que é Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, garantindo o chamado “efeito suspensivo” que mantém a prefeita no cargo até que o processo seja julgado em todas as instâncias.

Mas não para por aí, na sexta-feira (28) uma gravação divulgada no site QuidNovi e exibida no Telejornal principal da Record revela um suposto esquema de arrecadação na Prefeitura de Campos, envolvendo Garotinho. Segundo o QuidNovi, Garotinho dá dicas de como desviar recursos de Campos. - “Seu arrecadador de campanha pode saquear os cofres da prefeitura de Campos” - onde sua esposa, Rosinha Garotinho, é prefeita.

Confira o vídeo exibido no Jornal da Record:




Diante das acusações o ex-governador Anthony Garotinho divulgou nota em seu Blog: “Querem agora transformar uma história nebulosa de uma fita clandestina, ilegal, onde as denúncias feitas por mim contra autoridades do Estado e do governo federal são graves, como seu eu fosse o mal da história. Aí já é demais! É querer achar que o povo é idiota. Faço um desafio à televisão: exiba a fita completa! Trata-se de uma conversa normal, natural, sem promessa de nada ilegal ou qualquer coisa do gênero.

O que a reportagem não mostrou são os fatos mais graves contidos na fita: a revelação de que foi Cabral que indicou o fiscal Silveirinha, que desviou do Estado US$ 32 milhões para o exterior, e que 17 deputados estaduais foram grampeados ilegalmente pelo secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame.” Fonte: http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=5960


O deputado federal Geraldo Pudim (PR) também divulgou nota em seu Blog, explicando o ocorrido: "Aquilo que aparentemente parecia uma arapongagem contra Garotinho é, na verdade, uma fita com diversas gravações feitas em épocas e locais diferentes que não apontam nada contra o ex-Governador, mas detonam Sergio Cabral, Jorge Picciani, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, entre outras figuras importantes dos meios político e jurídico do Estado do Rio de Janeiro.

Garotinho confirma ao interlocutor, entre outras coisas, que quem indicou Silveirinha para a Secretaria Estadual de Fazenda foi Sergio Cabral, de quem ele era amigo, e que a operação para tentar envolvê-lo com a máfia dos caça-níqueis foi toda articulada dentro do gabinete de Sérgio Cabral pelo seu secretário José Mariano Beltrame com apoio do ex-Ministro da Justiça Tarso Genro". Fonte: http://www.blogdopudim.com.br/?p=6113


Por: Washington Luiz

Desempregados poderão ser isentos de pagar inscrição em Concurso Público

Os valores cobrados para quem pleiteia uma vaga no setor público dificultam o acesso daqueles que estão desempregados. Os 'concurseiros' desempregados terão um estímulo a mais para tentar ingressar na administração pública. O Projeto de Lei 76/2004, aprovado pelo Senado, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), prevê que eles estarão isentos das taxas de inscrição em concursos federais. A iniciativa repercutiu de forma positiva entre os especialistas do setor.

O projeto faz o acréscimo de um parágrafo único no artigo 11 da Lei 8.112, sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, autarquias e fundações. De acordo com o texto, “é dispensada do pagamento dos valores fixados no edital do concurso a inscrição de candidato comprovadamente desempregado”.

Paulo Estrella, diretor pedagógico da Academia do Concurso Público (ACP), ressalta que a alteração ainda terá que ser regulamentada, mas “é possível dizer que o parágrafo vem tornar ainda mais democrático o ingresso na carreira pública, já que o candidato desempregado, que tem dificuldade de obter o dinheiro para a inscrição, estará protegido e terá sua inscrição garantida”.

Segundo ele, o objetivo é dar oportunidade a todos de concorrer a uma vaga no serviço público, mesmo os candidatos com graves problemas financeiros. “Essa alteração não favorece um ou outro candidato, simplesmente permite que todos possam concorrer por uma vaga pública, tornando o processo mais democrático sem alterar o mérito do candidato na sua aprovação. Agora tudo vai depender da tramitação na Câmara e da sanção presidencial”, avisa.

As taxas de inscrição visam cobrir despesas administrativas e operacionais com a realização do concurso, como prover o candidato de organização, segurança e conforto para a realização das provas. O pagamento destas taxas pode, conforme o nível de escolaridade exigido e o grau de atratividade do concurso, variar, em média, entre R$ 50 e R$ 150. “Isto pode, sem dúvida, representar um custo financeiro elevado para candidatos desempregados, que já tiveram que arcar com custos como livros, apostilas e cursos, entre outros itens”, avalia Cláudio Cardoso, professor de concurso público.

“O projeto de lei visa dar cumprimento ao princípio da igualdade, estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal, que significa oferecer tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais. É interessante também perceber que iniciativas como esta já existem em alguns entes da federação, como o município de São Paulo, que isenta famílias com renda pessoal inferior a R$ 560, e o estado de São Paulo, que isenta doadores de sangue”, afirma.

Proposta normatiza a realização de processo seletivo no Rio

Na Câmara Municipal do Rio, tramita o Projeto de Lei (PL) 432/2009, de autoria do
vereador Dr. Jairinho (PSC), conhecido como Vereador dos Concursos, com o objetivo de normatizar a realização de concursos públicos na cidade do Rio de Janeiro. Ainda sem previsão para ser votado em plenário, o projeto já obteve parecer favorável pela constitucionalidade na Comissão de Justiça e Redação da Câmara e também trata da isenção da taxa de inscrição para candidatos desempregados.

“O PL 432/2009, em seu artigo 25, § 2º, isenta da taxa de inscrição o candidato que possuir idade igual ou superior a 45 anos e estiver comprovadamente desempregado há pelo menos um ano na data da inscrição; comprovar renda familiar inferior a dois salários mínimos vigentes na época da inscrição; e comprovar ter doado sangue nos últimos seis meses, através de comprovante emitido pela instituição responsável pelo banco de sangue”, explica o vereador.

O objetivo do PL é estabelecer regras sobre a republicação do edital; dar garantia de ampla divulgação em todas as etapas do concurso; proibir a abertura de um novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado; fixar conteúdo mínimo no edital do concurso, destacando-se a exigência de explicação resumida da relação existente entre a disciplina cobrada e as atribuições do cargo ou emprego público, a fim de evitar exigências desproporcionais; e a previsão legal de direito adquirido à nomeação para o candidato aprovado dentro do número de vagas inicial do edital.

Segundo Dr. Jairinho, o Projeto de Lei 432/2009 pretende assegurar “a lisura dos concursos públicos” e obter o apoio do Executivo municipal. “É visível o crescimento do interesse das pessoas pelos concursos públicos. Há concursos que reúnem mais de 500 mil candidatos. É fundamental impormos regras a fim de que seja garantida a transparência e a excelência do processo seletivo. Ao contratarmos servidores por mérito, em seleções públicas e abertas a todos os brasileiros, diminuímos o espaço para os favores e negociatas”, justificou.

Sobre o Projeto de Lei 76/2004, do Senado, o parlamentar disse que se trata de “mais um passo na luta para tornar o concurso público um meio ainda mais democrático de ingresso no serviço público”. “A isenção de taxa de inscrição para desempregados é uma excelente iniciativa do Senado. O único receio é saber os requisitos a serem observados para que o candidato seja considerado efetivamente desempregado”, completou.

JB

sábado, 29 de maio de 2010

OMS alerta: As mulheres são principal alvo da industria do tabaco

Divulgação:
O Dia Mundial Sem Tabaco deste ano, comemorado nesta segunda-feira, terá como alvo as mulheres. O tema de 2010, escolhido pela Organização Mundial das Saúde (OMS), é gênero e tabaco com ênfase no marketing para as mulheres. No Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), 40% das mortes de mulheres com menos de 65 anos são causadas pelo consumo de tabaco.

O objetivo da campanha é alertar sobre as estratégias que a indústria do tabaco usa para atingir o público feminino e os males que o cigarro causa à saúde e ao meio ambiente. De acordo com a OMS, as mulheres hoje são o principal alvo da indústria do tabaco. Segundo a OMS, o cigarro mata por ano mais de 5 milhões de pessoas - entre as quais, 1,5 milhão de mulheres. Se não forem tomadas medidas urgentes, alerta a OMS, o uso do tabaco poderá matar mais de 8 milhões de pessoas até 2030, dos quais 2,5 milhões serão mulheres.

A maior incidência será entre as de baixa renda. Atualmente, o mundo tem 1 bilhão de fumantes - entre eles, 200 milhões de mulheres. De acordo com a OMS, enquanto o tabagismos cai entre os homens, em alguns países aumenta o número de mulheres fumantes. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2008, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Saúde, mostra que no Brasil o tabagismo está caindo. Entretanto, a queda é menor entre as mulheres do que entre os homens.

Nesta segunda-feira será aberta, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a exposição Propagandas de Cigarro - Como a Indústria do Fumo Enganou as Pessoas. Serão apresentadas peças publicitárias impressas e filmes comerciais das marcas de cigarro veiculados entre as décadas de 1920 e 1950 nos Estados Unidos.

AGÊNCIA BRASIL

José Alencar deixa o Hospital Sírio-Libanês

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O vice-presidente da República, José Alencar, recebeu alta médica hoje no Hospital Sírio-Libanês, onde estava internado desde quinta-feira, com queixa de fadiga. Alencar deixou a unidade, após falar com a imprensa, por volta das 11h50.

De acordo com a unidade, exames apontaram que o vice-presidente apresentava anemia e quadro congestivo pulmonar. Alencar, de 78 anos, trava uma batalha contra o câncer há 12 anos e já realizou 15 cirurgias.

AE

Conheça a Amazônia e suas riquezas com um clique

Estar presente na Amazônia, conhecer e mapear as suas riquezas, sua fauna e flora é a experiência que a Petrobras possibilita a pesquisadores, cientistas e meros curiosos com o mapa sobre a biodiversidade da região, lançado na internet a partir de acordo com o site de buscas Google.

A partir de um simples clique com o mouse em qualquer ponto do mapa, disponível no site http://www.petrobras.com.br/biomapas, mais de 100 espécies nativas da Amazônia estarão ao alcance de todos – em seus mínimos detalhes e peculiaridades.

O mapa foi detalhado a partir dos estudos desenvolvidos pelos pesquisadores da Petrobras que analisam os ecossistemas nos arredores da província petrolífera de Urucu – base de produção da estatal na Amazônia.

A pesquisa foi realizada em parceria com centros de estudo da região, que acabaram originando o livro Biodiversidade na Província Petrolífera de Urucu, em 2008.

A partir do livro, o material foi ampliado pelo Projeto Biomapas e transformado agora em fonte de consulta na internet. Podem ser encontradas curiosidades sobre espécies nativas vegetais como a goiaba de anta, a caroba, o breu, o pará-pará, e animais, como a piaba e o estalador-do-norte.

A visualização e pesquisa de forma georreferenciada, por meio do Google Maps (e também do Google Earth), é o principal destaque do site. Gravações em vídeos e fotos sobre as expedições realizadas nos últimos anos por biólogos, engenheiros florestais e coletores locais, entre outros especialistas ambientais, estão disponíveis também no YouTube, Flickr e Picasa.

Agência Brasil

Petrobras: O sistema de segurança em Plataformas

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A Petrobras executa robusta política de boas práticas e de elevado rigor técnico nos aspectos relacionados a equipamentos e à capacitação de pessoal. Isso faz parte de sua cultura e foi construída ao longo de sua história. Esta política se aplica a todos os segmentos e cenários onde atua.

Todas as unidades marítimas de perfuração que trabalham para a Petrobras são equipadas com sistemas de detecção, que podem prover o fechamento imediato e automático do poço, prevenindo seu descontrole. Há detectores de gás em diversos locais na plataforma, alarmes de aumento de pressão ou volumes no interior do poço e sistemas de preparação e injeção de fluidos para seu interior. Cumpre destacar que estes fluidos, sempre presentes na construção dos poços, são outras barreiras de segurança, além de equipamentos como o BOP.

Todo o pessoal que trabalha nas plataformas tem certificação acreditada pelo IADC – International Association of Drilling Contractors. O treinamento interno em segurança de poço existe desde 1971. É previsto, em procedimento interno, simulado de fechamento de poço onde são aferidos os tempos de resposta das equipes e dos equipamentos. Este simulado é realizado semanalmente com a turma embarcada, por sonda. Além deste, há outros padrões internos Petrobras que versam sobre o assunto segurança de poço. Um comitê interno é encarregado de mantê-los e revisá-los.

É realizada análise de risco nos projetos de perfuração de poços marítimos e estes projetos seguem as normas internacionais de segurança de poço.

Há planos de emergência para vazamentos de óleo em todas as bacias petrolíferas brasileiras, além de planos de emergência locais, específicos para cada unidade de perfuração e produção em operação.

A Petrobras mantém 14 embarcações de grande porte dedicadas ao atendimento exclusivo de emergências ambientais, às quais podem se somar outros recursos provenientes de sua frota de mais de 80 aeronaves e 200 embarcações, se necessário.

A Companhia, seguindo os mais modernos padrões internacionais, instalou no país nove CDAs (Centro de Defesa Ambiental), cujo objetivo é assegurar máxima proteção a suas unidades operacionais em caso de emergência. Localizados em pontos estratégicos de operação da empresa, os CDAs complementam os planos de contingência locais já existentes nos terminais, refinarias e demais unidades operacionais da Companhia. Eles são equipados com barcos recolhedores, balsas, dispersantes químicos, agentes bioremediadores e até 20 mil metros lineares de barreiras de contenção e absorção de óleo, que podem rapidamente ser deslocados para combater emergências em qualquer parte do país.

As capacidades de resposta dos planos de emergência da Petrobras foram dimensionadas considerando as hipóteses acidentais de pior caso, abrangendo todos os cenários onde ela opera e não somente os do Pré-Sal.

Todos estes procedimentos atendem integralmente as exigências dos órgãos reguladores de nossas operações marítimas (Marinha, ANP, IBAMA, entre outros).

Ainda mais espantosas foram as palavras do Professor Segen Farid Estefen, da Coppe, que conhece em detalhes os projetos e procedimentos que a Petrobras implanta em suas operações marítimas de águas profundas, caracterizadas por elevado e até sofisticado conteúdo técnico e tecnológico, e que têm na segurança operacional uma de suas marcas principais.

As palavras do Prof. Estefen surpreendem ainda mais por carecerem de conteúdo técnico ao afirmar que “a profundidade está associada à taxa de falha do BOP que se mostrou insuficiente no caso da BP”

A Petrobras insiste que qualquer consideração de ordem técnica a respeito do acidente do Golfo do México só será revestida de um mínimo de seriedade após o conhecimento detalhado de suas causas, decorrentes do relatório que deverá ser apresentado futuramente.

Agência Petrobras

Nos bastidores da política nacional

Artigo -

"Há quem pense nisso como golpe nas urnas. Mas se invertermos o raciocínio chegaremos ao verdadeiro golpista que é quem ganha eleição na base da ilegalidade."


Não defendo interesse político, apenas expresso a opinião de um cidadão observador. O atual cenário político brasileiro nos bastidores durante o período de aproximação eleitoral, mantém os paradigmas de outrora. Há quatro séculos que as idéias do sr. Nicolau Maquiavel ecoam com destaque em alguns discursos políticos como estratégias meremente eleitoreiras. Onde o que importa é esmagar ou reduzir à impotência a oposição, atemorizar os súditos para evitar a subversão e realizar alianças com outros principados que constituem o eixo da administração. Taí o motivo de sua frase mais famosa -"Os fins justificam os meios"- ser por muitos tão mal interpretada. Por: Washington Luiz

O que uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro sobre a eleição municipal de 2008, à qual ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem a ver com a campanha presidencial de 2010?

O motivo: abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em campanha eleitoral antecipada, o tema em foco na cena nacional.

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, teve o mandato cassado e junto com o marido, Anthony Garotinho - até então pré-candidato a governador -, ficou inelegível por três anos.

A decisão do TRE-RJ coincide com o momento em que a oposição adere com a desfaçatez dos justos de anteontem à farra geral do desacato.

O DEM entregou seu programa partidário à propaganda eleitoral do candidato do PSDB José Serra infringindo a lei duas vezes: fez campanha antecipada e ignorou a proibição de apresentar militantes de partidos diferentes.

Faltam ainda três programas de partidos da oposição a serem apresentados e, pelo aperitivo, haverá reincidência.

Que assim seja. São espertos e nesse código se entendem.

Conviria, porém, aos astutos, relembrar o vaticínio do ministro Marco Aurélio de Mello durante sessão do TSE sobre as repetidas infrações à legislação eleitoral cometidas pelo PT e estendido aos demais partidos.

"O somatório de desvios de conduta pode robustecer uma representação futura. O caminho anterior à escolha do candidato pode se somar a outros e se configurar o abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação. Decisão do tribunal é uma certidão de transgressão! Que os partidos coloquem as barbas de molho."

Faz coro com esse tipo de aviso, a vice-procurador-geral eleitoral Sandra Cureau que considera as multas inócuas em termos de inibição ao ilícito e defende mudanças na legislação para que haja penalidades mais rigorosas.

Nem por isso, na visão da procuradora, a Justiça precisa assistir passiva ao festival de abusos. Sandra Cureau vem reiterando que a campanha de Dilma Rousseff produz uma série de fatos que podem ensejar a abertura de ação por abuso de poder econômico e político.

Semelhante à que agora cassou o mandato de Rosinha e suspendeu a candidatura ao governo de Anthony Garotinho.

Em se tratando de candidatos a presidentes da República, ou de presidentes eleitos, ou no exercício do mandato, a régua da Justiça é diferente? Muito provável que seja. Mas também já foi para governadores e, no entanto, nos últimos anos três deles - da Paraíba, Tocantins e Maranhão, tiveram seus mandatos cassados.

Há quem pense nisso como golpe nas urnas. Mas se invertermos o raciocínio chegaremos ao verdadeiro golpista que é quem ganha eleição na base da ilegalidade.

Contrainformação. A história da recontratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para refazer o projeto de reforma administrativa do Senado que teria sido desfigurado pelo Conselho de Administração da Casa é mais complicada do que parecia.

Os senadores Tasso Jereissati e Pedro Simon, integrantes da comissão encarregada de analisar o texto final da reforma, denunciaram as distorções. O diretor-geral, Haroldo Tajra, depois de dois dias em silêncio, resolveu dar sua versão dos fatos.

Em resumo é o seguinte: "Não houve distorção, muito menos alterações secretas. Foram feitas consultas, recebidas mais de 600 sugestões de funcionários e o texto final é produto de 167 emendas apresentadas por 59 senadores, entre eles Pedro Simon".

E por que a denúncia? ''Não sei, já pedi audiência para falar sobre o assunto, mas o senador Jereissati não me recebe", diz o diretor-geral.

Portanto, permanecem em aberto todas as questões, desde a razão das acusações, à motivação do silêncio dos 59 senadores que participaram do processo, passando pela maneira ambígua como o presidente do Senado, José Sarney, lidou com o problema.

Pronunciou-se em linguagem para iniciados que satisfez aos "de dentro". Mas os aqui "de fora" continuam pagando as contas sem entender nada.


Agência do Estado
Por:Dora Kramer
Edição e comentários:Washington Luiz


sexta-feira, 28 de maio de 2010

Brasil 25% das crianças sofrem com rinite alérgica, diz pesquisa

Reprodução -
As crianças e os adolescentes são as maiores vítimas da rinite alérgica no Brasil. A constatação é da pesquisa Mapa da Rinite no Brasil, divulgada hoje (28) por 37 especialistas no assunto. Do total de pessoas que sofrem com a doença, 60% são crianças e adolescentes, e o diagnóstico tardio é o principal problema para o controle da rinite.

De acordo com um dos autores do estudo, Evandro Padro, chefe do Serviço de Alergia e Imunologia do Instituto de Puericultura e Pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aproximadamente 25% das crianças e adolescentes do país têm rinite alérgica e a principal causa é a poeira domiciliar.

“A rinite no nosso país é desencadeada por uma hipersensibilidade ou uma resposta exagerada quando a pessoa inala proteínas de ácaro, da poeira domiciliar. As pessoas entrando em contato com esses ácaros passam a ficar sensíveis a essas proteínas, e o contato com essas proteínas liberam substâncias que vão desencadear os sintomas da rinite”, disse.

Nos meses de junho e julho, as crises são registradas principalmente nas regiões Sul e Sudeste do país. O aumento da umidade e a proliferação de ácaros, segundo o levantamento, também intensifica os casos no Norte e no Nordeste nesta época do ano.

O estudo ainda mostra que 55% das pessoas que sofrem de rinite percebem uma piora do quadro alérgico em determinados períodos do ano. Os meses de junho e julho foram os citados como os de maior incidência de casos da doença por 35% dos pacientes com o problema.

“O tratamento indicado é ter uma casa arejada, limpar o assoalho com pano úmido, evitar poluentes, forrar o colchão e travesseiro com material impermeável, para que o ácaro não penetre no colchão. Essas medidas são tão importantes quanto os medicamentos dados pelo médico”, orientou Evandro Padro, chefe do Serviço de Alergia e Imunologia do Instituto de Puericultura e Pediatria da UFRJ.

Agência Brasil

Prefeita Rosinha recebe alta hospitalar


Internada na última terça (25) no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, a prefeita Rosinha Garotinho recebeu alta médica no final desta tarde (28), após se submeter a uma cirurgia para extração de um nódulo na tireóide.

Com informações do jornal O Globo.

Vice-presidente José Alencar é internado para realizar bateria de exames

São Paulo - Vice-presidente da República, José Alencar, passou por uma série de exames na manhã desta sexta-feira, no hospital Sírio Libanês, nesta capital, onde foi internado no final da noite passada, após seus médicos detectaram uma queda na taxa de hemoglobina, proteína responsável pelo transporte de oxigênio no sangue. Alencar havia saído do Rio de Janeiro, onde participou do lançamento ao mar do navio Log-In Jacarandá, navio porta contêiner construído no Brasil, rumo a Brasília.

Pouco antes de deixar o evento, ele negou a intenção de participar do próximo governo, caso a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff (PT), seja eleita, sem descartar, no entanto, a possibilidade de concorrer a um novo cargo eletivo.

– Não me cabe dizer isso. O que um presidente precisa é de pessoal mais jovem, preparado, com saúde, para estar em tempo integral. O Brasil precisa e exige muito – afirmou.

O vice-presidente, sem dar sinais de cansaço, lembrou que os efeitos da quimioterapia são muito desgastantes e, por isso, preferiu não concorrer às eleições em Minas Gerais. Ele espera, no entanto, que os pré-candidatos possam protagonizar uma campanha "sem baixarias", mas não deixou de consignar sua esperança quanto à vitória da candidata escolhida pelo presidente Lula.

– O povo brasileiro gostaria muito de assistir, presenciar, conviver com uma continuidade do trabalho que está sendo realizado pelo governo Lula. É incrível isso, mas é a verdade. Tanto aqui quanto nas relações internacionais – disse.

Tratamento

O vice-presidente vem lutando contra um câncer abdominal há mais de dez anos e, nos últimos três anos, ele já foi submetido a 15 cirurgias. Alencar retomou as sessões de quimioterapia no início de setembro do ano passado, após exames terem demonstrado que os tumores voltaram a crescer, o que o fez interromper o tratamento experimental a que se propôs nos Estados Unidos. Naquele mesmo mês, ficou internado por três dias após apresentar níveis baixos de hemoglobina, leucócitos e plaquetas. No mês seguinte, os médicos apontaram uma "redução substancial" dos tumores, lembrou o vice-presidente.


Correio do Brasil

Parceria permitirá aos camêlos trabalhar com venda no cartão de crédito


Campos dos Goytacazes - O processo de legalização dos camêlos da cidade amplia as oportunidades.

A Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) vai fechar parceria com o Bradesco para reduzir o valor da taxa de manutenção para utilização da máquina de cartão de crédito para os 350 permissionários do Shopping Popular Michel Haddad. “O objetivo é possibilitar o aumento nas vendas, uma vez que, atualmente, a maioria das pessoas não anda com dinheiro e paga suas compras com cartão”, ressalta Jivago.

Nesta quinta-feira (27), ele se reuniu com o gerente da agência Campos do Bradesco, Sérgio Ricardo Soares Fernandes; o gerente de Pessoa Jurídica, Paulo César Henriques; e representantes da Associação dos Vendedores Ambulantes do Shopping Popular Michel Haddad (Avasp). Segundo Jivago, a parceria será definida até segunda-feira (31). A previsão é que o valor da taxa de manutenção, que atualmente varia de R$ 75 a R$ 90, seja reduzida em mais e 50%, ficando entre R$ 36 e R$ 37.

- É mais um apoio da prefeitura, através da Codemca, aos permissionários do Shopping Popular. Eles já estão formalizados, têm CNPJ, são empresários e pagam impostos - destaca Jivago, lembrando que os clientes também serão beneficiados, pois poderão pagar suas compras parceladas no cartão de crédito.

A Codemca vai montar uma estrutura no Shopping Popular para que o Bradesco possa atender aos permissionários no local. “O Bradesco vai disponibilizar funcionários para abertura de conta, filiação à rede Cielo, antigo Visa, e demais serviços”, informa o gerente da Agência Centro do Bradesco. “Este apoio da prefeitura é importantíssimo para o planejamento e a organização do negócio destes novos empresários”, acrescenta.

- A prefeitura está se preocupando com a gente. O cartão vai facilitar a nossa vida e atrair mais clientes. Hoje em dia quase ninguém compra com dinheiro, só com cartão - afirma o vice-presidente da Avasp, Sandro da Silva Queiroz.

PMCG

Brasil: Alguns municípios ainda não cumprem Lei de Transparência

Reprodução -
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 258 cidades com mais de 100 mil habitantes mostra que 220 cumprem a Lei de Transparência e 38 ainda não conseguem divulgar diariamente na internet as informações sobre receitas e gastos. A Lei da Transparência, publicada em 28 de maio de 2009, deu prazo de um ano para a implantação do sistema nessas cidades, que somam 272, segundo a CNM.

O presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, afirmou que alguns municípios estavam com dificuldades de divulgar as informações online porque ainda faltava a regulamentação da lei, com padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.

Uma edição extra do Diário Oficial da União de ontem (27) trouxe decreto com a regulamentação que faltava, mas definiu prazo de 180 dias para o Ministério da Fazenda estabelecer requisitos tecnológicos de segurança e contábeis. Segundo o decreto, nesse período, serão ouvidos os municípios.

O decreto prevê um sistema integrado para fornecer “informações pormenorizadas”, até o primeiro dia útil após a data do registro contábil do gasto ou receita. O sistema deve permitir ao interessado baixar as informações para o computador.

Ele também poderá acompanhar todo o processo da despesa - o valor do empenho, a liquidação e o pagamento. Quem acessar os sites poderá obter informações sobre procedimento licitatório ou sobre a dispensa de licitação.

Ziulkoski garantiu que todos os municípios vão cumprir as determinações da lei e do decreto, mas lembrou que se trata de “um processo que está sendo implementado”. Segundo ele, algumas prefeituras terão que comprar programas de computador e aumentar o número de funcionários. “Agora vamos examinar o decreto e ver como nos adequar”.

Ontem (27) o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que a edição do decreto não é pré-requisito para que estados e municípios pusessem em prática os dispositivos da Lei da Transparência. Segundo ele, o objetivo do decreto é apenas estabelecer um padrão.

“A lei é autoaplicável e não dependia de regulamentação nenhuma. O que ela tem é um dispositivo dizendo que a União deveria produzir um modelo como orientação de padrões mínimos para serem adotados pelos sistema integrado”, afirmou.

Os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes também terão que se adequar a lei. Nesse caso, o prazo estabelecido foi de dois anos, a contar da data da publicação da lei. Para os municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de quatro anos.

A lei estabelece que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode denunciar ao Tribunal de Contas e ao órgão do Ministério Público o descumprimento das medidas de transparência. A punição em caso de descumprimento é a suspensão de repasses voluntários federais. Ziulkoski criticou esse tipo de punição. Segundo, a população é que poderá ser punida, caso haja corte de repasses.

Agência Brasil

Prefeito de Valença tem diploma cassado pelo TSE

Valença - O prefeito Vicente Guedes (PSC), foi cassado ontem pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 6 votos a 1.

De acordo com informações de juristas, Guedes ainda pode tentar um último recurso no Supremo Tribunal Federal (SRF), mas sem o chamado efeito suspensivo. Ele teria de recorrer fora do cargo ou pedir uma liminar ao STF, para se manter na prefeitura.

O TSE entendeu que Vicente Guedes não poderia ter concorrido à prefeitura de Valença depois de ter sido prefeito da vizinha Rio das Flores por dois mandatos consecutivos, caracterizando o chamado "prefeito itinerante".

TSE

Banheiros Públicos deverão disponibilizar avisos sobre DSTs

Rio de Janeiro - Banheiros públicos deveram disponibilizar avisos sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), é o que diz lei 5.308/08 aprovada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

A lei 5.734/10, do deputado Marcos Soares (PDT), esclarece a classificação de banheiros públicos, especificando que eles são "aqueles colocados à disposição da população em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e eventos públicos ou privados".

Segundo o parlamentar, a proposta aprimora a lei 5.308/08, que não citava os estabelecimentos comerciais e os eventos. "O detalhamento ampliou o alcance da norma, que não citava com clareza todos os locais que devem cumpri-la", afirma.

Fernanda Galvão
Subdiretora-geral da Diretoria de Comunicação Social da Alerj
Edição: Washington Luiz

Rosinha continua no cargo, diz Procurador do Município.


O blogueiro participou da entrevista coletiva com Procurador do Município de Campos dos Goytacazes, Dr. Francisco de Assis.

A população campista amanheceu cheia de dúvidas. Ontem o TRE-RJ decidiu numa votação apertada pela cassação do mandato da prefeita Rosinha Garotinho.

O Procurador começou a entrevista relatando que oficialmente a decisão do Tribunal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro é valida. No entanto, a decisão não tem condão para afastar a prefeita.

“A função da Procuradoria é cuidar das causas do Município, entretanto, gostaria de assegurar para toda população campista que nesse momento não há motivo para desespero. A prefeita continuará exercendo seu mandato até que ocorra o julgamento final do processo. Conforme o próprio TRE divulgou em nota, ainda existe a possibilidade de eventuais recursos e embargos antes de convocar Eleições Suplementares, visto que, caso a prefeita recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há imediato efeito suspensivo, o que lhe permite aguardar o julgamento do recurso no cargo.” Ressaltou o Procurador

De acordo com Francisco, a posição do Município hoje é bem estável, não havendo nenhuma possibilidade de mudança repentina e falar em novas eleições hoje é muito precoce. Até mesmo porque ainda existem dois Tribunais superiores ao TRE-RJ que é Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, última instância a ser recorrida, caso a decisão do TRE seja mantida.

“Assim a população de Campos pode ficar tranquila e prosseguir normalmente suas atividades, pois novas eleições só acontecerão depois de todo tramite processual julgado.” – Finalizou o Procurador Francisco de Assis.

Reação da prefeita Rosinha:

Segundo Francisco é do conhecimento de todos que Rosinha nesse momento cuida de sua saúde, e pediu para avisar que está confiante. Mas posso garantir que a prefeita está tranquila, se recuperando e se pudesse falar estaria aqui dando essa coletiva, mas tem que seguir as recomendações médicas.

Por: Washington Luiz

Campos: Procurador Francisco de Assis concederá coletiva para imprensa

Foto:Reprodução -
Prefeita Rosinha Garotinho retira nódulo benigno da garganta no Hospital Sírio Libanês em São Paulo. A cirurgia foi realizada hoje (28) pela manhã.

A operação foi bem sucedida e Rosinha já está no quarto se recuperando, com previsão de alta médica já no domingo.

Daqui a pouco às 10h o Procurador do município, Francisco de Assis concederá entrevista coletiva, onde deve repassar em detalhes os procedimentos jurídicos tomados, com relação à cassação da prefeita.

Dilma Rousseff subirá em qual palanque do PR ou do PMDB ?

"Partido daria até 20 de maio para o PT decidir se Dilma subiria no palanque de Garotinho - caso contrário, poderá oferecê-lo ao adversário dela, José Serra (PSDB)..." Pr. Manoel Ferreira

As informações são do portal Terra. Um mês após se reunir e trocar elogios com Anthony Garotinho, a pré-candidata do PT a presidência, Dilma Rousseff, não quis nem ouvir o nome do ex-governador do Rio - que deve tentar voltar ao cargo este ano pelo PR - após almoço com o governador Sergio Cabral (PMDB) e 86 dos 92 prefeitos das cidades do estados. Mesmo tendo sido questionada quase dez vezes, a ex-ministra chefe da casa civil não respondeu se iria abrir mão do apoio de Garotinho no Rio.

Na busca de votos por todo o estado, Dilma deve contar com o apoio massivo dos prefeitos, que no encontro desta segunda (10) contou até com alguns membros do partido da oposição, como DEM e PSDB. Os principais "desfalques" foram os prefeitos de Campos, Rosinha Garotinho - ex-governadora e mulher de Anthony -, José Camilo Zito, de Duque de Caxias, um dos principais nomes do PSDB no estado do Rio, e Jorge Roberto Silveira (PDT, de Niterói).

Coube ao ex-prefeito de Nova Iguaçu e pré-candidato do PT ao Senado, Lindberg Farias, dizer que, por enquanto, o único palanque de Dilma no Rio é o de Sergio Cabral. "Sempre diziam que o Garotinho era muito forte no interior, pois bem, tivemos 86 prefeitos aqui, quase todos do estado. Dilma marcou pontos e Cabral mostrou que é ele que tem força no Rio.

Presidente regional do PT, o deputado federal, Luiz Sergio, afirmou que "pragmaticamente a aliança do partido no estado é com o PMDB". Após o encontro de Dilma com Garotinho, no início de abril, o PR vem cobrando que ela também apóie a pré-candidatura do ex-governador, além de Cabral, formando um palanque duplo no Rio.

Na semana passada, o deputado federal e pré-candidato do PR ao Senado, Pastor Manoel Ferreira disse ao Terra que o partido daria até 20 de maio para o PT decidir se Dilma subiria no palanque de Garotinho - caso contrário, poderá oferecê-lo ao adversário dela, José Serra (PSDB).

Terra

Obama decreta o fim da "doutrina Bush", mas não descarta uso da força


Agência Estado -


"O uso da força às vezes é necessário, mas vamos esgotar as possibilidades antes de recorrer à guerra, e cuidadosamente pesar os riscos e custos da ação, comparada à inação", diz o relatório.

O nova doutrina de segurança nacional dos EUA amplia o conceito de segurança para incluir aquecimento global, guerra cibernética e endividamento como ameaças, ao lado de terrorismo doméstico e proliferação nuclear.

A chamada "doutrina Obama" é uma ruptura drástica com a abordagem de George W. Bush, que pregava intervenções militares unilaterais. No relatório de Estratégia de Segurança Nacional, divulgado ontem, o presidente Barack Obama enfatiza a necessidade de agir com apoio de outros países e de instituições multilaterais, além de sublinhar a importância da diplomacia, em vez do militarismo.

Na doutrina Obama, a luta não é mais contra o terrorismo islâmico, como se definia no governo Bush. Obama determina de forma mais exata o adversário dos EUA: a Al-Qaeda e seus aliados. "Nosso inimigo não é o terrorismo, porque o terrorismo é uma tática", disse John Brennan, conselheiro da Casa Branca. "E nós não descrevemos nossos inimigos como islâmicos ou jihadistas."

No relatório, a Casa Branca reconhece a emergência de outras potências e as limitações dos EUA, "endurecidos pela guerra" e "punidos por uma crise econômica devastadora". Essa também é uma diferença marcante em relação a Bush, que não admitia a emergência de novas potências. "Precisamos encarar o mundo como ele é", afirma Obama na introdução do relatório.

A secretária de Estado Hillary Clinton apresentou a nova estratégia em evento e afirmou que os EUA não podem depender de uma "diplomacia militarizada". "Estamos saindo de uma forma mais direta de exercício do poder para uma mistura mais sofisticada e difícil de poder indireto e influência. Por isso, o chamado smart power não é apenas um slogan", disse Hillary.

O documento, de 52 páginas, é usado para estabelecer as prioridades do governo e comunicá-las ao Congresso, aos americanos, e aos estrangeiros. No relatório, Obama volta a prometer que fechará a prisão em Guantánamo, mas não especifica quando ou como.

Na doutrina Obama, não há menção a ataques preventivos, propostos por Bush. Mas Obama não exclui a possibilidade de iniciar um ataque contra um inimigo. "O uso da força às vezes é necessário, mas vamos esgotar as possibilidades antes de recorrer à guerra, e cuidadosamente pesar os riscos e custos da ação, comparada à inação", diz o relatório. Se for necessário agir, "vamos buscar amplo apoio internacional, trabalhando com instituições como a Otan e o Conselho de Segurança da ONU".

NOVAS DIRETRIZES
Ampliar a cooperação
Diplomacia multilateral e reconhecimento de uma nova ordem mundial, com a ascensão do G-20

Fim da guerra preventiva
Conter a violência extremista, sem ligá-la ao Islã, e reconhecer a Al-Qaeda e os radicais em território americano como os grandes inimigos dos EUA

Bem-estar econômico
Crescimento da economia e redução do déficit fiscal para garantir a segurança do país, além do uso de energia limpa


AE

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Universidade Federal desenvolve em laboratório vírus HIV artificial

Reprodução -
Num estudo similar ao que resultou na célula sintética anunciada semana passada nos Estados Unidos, pesquisadores das Universidades Federais de Pernambuco e do Rio de Janeiro (UFPE e UFRJ) conseguiram criar em laboratório um vírus artificial de HIV. O feito permitirá, informam os cientistas, o desenvolvimento de uma nova vacina terapêutica para pacientes de aids.

O vírus foi obtido por meio de clonagem, usando uma técnica chamada PCR, sigla em inglês para reação em cadeia da polimerase. “Com a PCR, cortamos e colamos pedaços do DNA até construir um genoma do vírus HIV inativado”, explica o professor do Departamento de Genética da UFPE, Sergio Crovella.

O desenvolvimento do protótipo piloto, há duas semanas, teve apoio financeiro do CDC de Atlanta. O CDC, sigla para Centers for Disease Control and Prevention, seria o equivalente, nos EUA, à Fiocruz. Foram US$ 500 mil empregados na aquisição de reagentes e pagamento de bolsas nos últimos 12 meses.

A equipe que criou o vírus sintético é a mesma que está testando a vacina terapêutica. O medicamento é feito com células dendríticas, aquelas responsáveis pela imunidade do organismo.

A segunda fase, iniciada recentemente, tem duração prevista de três anos e o objetivo de alcançar 100% de eficácia. Os testes, na UFPE, são feitos no Laboratório de Imunopatologia Keiso Asami (Lika), em parceria com a o Laboratório LIM-56, da Universidade de São Paulo (USP).

É no Lika também onde a equipe pretende instalar uma fábrica de células dendríticas, usadas também em terapias contra câncer, hepatites e doenças autoimunes.

Crovella diz que a vacina autóloga, feita a partir do sangue extraído do paciente que receberá o medicamento, é mais dispendiosa. “Gastamos US$ 3 mil só para isolar o vírus, enquanto que o custo para cada dose de vírus sintético é de US$ 100”, compara.

O geneticista explica que o paciente responde bem ao tratamento com a vacina autóloga, porque o vírus pertence a ele. “Mas há dezenas de subtipos. Num vírus sintético podemos incluir as variações genéticas dos subtipos, permitindo que a vacina seja usada num grupo amplo de HIV positivos”, justifica o professor.

Outra vantagem da vacina terapêutica feita a partir do vírus sintético é em relação ao conforto do paciente. É que, para fazer a vacina com células dendríticas, é coletado o sangue do paciente em dez seções, cada uma com o armazenamento de 15 mililitros, para o isolamento do vírus.

No próximo mês, o primeiro protótipo de vírus recombinante será testado em células dendríticas para avaliar o perfil de expressão das células e depois a estimulação com o vírus.

“Nosso objetivo final é chegar a 2011 com a fábrica de células dendríticas para terapias vacinais já pronta para funcionar na UFPE. A estratégia vacinal será baseada no uso de vírus recombinante”, adianta o pesquisador. Ele lembra que, com o vírus artificial, será possível atingir um grande número de pacientes, de várias áreas do País.

A fábrica de células dendríticas, informa Crovella, será uma referência nacional na área. “Representa o futuro dos estudos de terapias vacinais em Pernambuco”, avalia. Para o geneticista, a contribuição do vírus geneticamente produzido ajudará na produtividade de vacinas em larga escala da fábrica.

Jornal do Comércio

Vaccarezza convoca deputados para inciar votação do sistema de partilha do pré-sal

Mesmo antes de o Senado votar os projetos de lei que tratam da exploração da camada pré-sal, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já prepara um cronograma e uma forma de mobilização dos deputados para novas votações das propostas na Casa. Isso porque os projetos estão sendo alterados no Senado e dependem de novas deliberações dos deputados.

Vaccarezza está conversando e convocando os deputados para iniciar a votação do projeto de lei que cria o Fundo Social e institui o sistema de partilha na exploração do pré-sal na noite de 15 de junho, dia em que a seleção brasileira fará sua estreia na Copa do Mundo. O líder quer que os deputados estejam na Câmara depois do jogo para começar a discussão e votação do projeto. Segundo ele, a votação continuaria no dia 16 e na terça-feira da semana seguinte. “Vamos conversar pessoalmente com cada deputado para essa votação”.

Ainda de acordo com o líder, os senadores devem aprovar o texto da Câmara ao projeto que trata da capitalização da Petrobras, sem modificações. Com isso, a matéria deverá ser encaminhada diretamente à sanção presidencial sem nova deliberação dos deputados. Em relação ao projeto de criação da nova estatal Petrosal, Vaccarezza informou que o governo deverá retirar a urgência e a votação no Senado ficaria para depois.

Embora a pauta da Câmara esteja trancada por oito medidas provisórias, os aliados do governo estão impedindo que essas MPs sejam votadas e encaminhadas ao Senado. Isso porque, ao chegarem naquela Casa, as MPs passam a trancar a pauta das votações do Senado e impedem assim as votações do projetos do pré-sal.

Dessas oito MPs que trancam a pauta, duas perdem a eficácia na próxima terça-feira (1º) - a 476 e a 478 - e outras duas – 481 e 482 – deixam de ter validade no dia 10 de junho, caso não sejam votadas até aquela data.

Agência Brasil

TRE-RJ : Arnaldo Viana também fica inelegível até 2011


Nota de Imprensa
O TRE-RJ tornou inelegível por três anos o candidato derrotado à Prefeitura de Campos dos Goytacazes em 2008, Arnaldo França Viana, por abuso de poder político e autoridade. Viana foi beneficiado pela contratação de funcionários terceirizados pela Prefeitura municipal, que apoiava a campanha do então candidato a prefeito. A decisão ocorreu na mesma sessão desta quinta-feira (27) que cassou a prefeita Rosinha Garotinho, além de tornar inelegíveis a prefeita e o marido, Anthony Garotinho.

Com a sentença, Arnaldo Viana não pode concorrer a cargo público até 2011, a exemplo do casal Garotinho. Pela legislação, mesmo um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral não beneficiaria Viana com efeito suspensivo, embora uma eventual concessão de medida cautelar pelo TSE possa provocar a suspensão dos efeitos da decisão.

Agência Brasil: Campos poderá ter eleições suplementares

Uma das principais agências de notícias do Brasil fala sobre possíveis eleições suplementares na Cidade de Campos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou o mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosângela Rosinha Garotinho, por abuso do poder econômico. Para o tribunal, a prefeita teria sido beneficiada pela rádio e jornal O Diário durante a campanha eleitoral de 2008. O TRE-RJ decidiu, também, convocar novas eleições para a prefeitura de Campos, no norte do estado, uma vez que Rosinha Garotinho ganhou a eleição no primeiro turno, com mais de 50% dos votos.

A justiça eleitoral também tornou inelegíveis até 2011 o pré-candidato do PR ao governo do Rio e marido da ex-prefeita, Anthony Garotinho, além de três comunicadores da rádio O Diário. Por precaução, o TRE-RJ vai aguardar eventuais recursos antes de divulgar o calendário eleitoral para as eleições suplementares na cidade de Campos.

Caso a prefeita recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela pode conseguir um efeito suspensivo e permanecer no cargo até o julgamento do mérito. Já o marido dela precisaria de uma medida cautelar junto ao TSE para se manter na disputa do governo estadual nas eleições de outubro.

O julgamento dividiu os membros do tribunal. Três juízes votaram pela punição e três, contra. O voto de minerva coube ao presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge. “Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade”, justificou o desembargador ao votar pela cassação do mandato de Rosinha Garotinho e pela punição dos demais envolvidos.

Rosinha já entrou com recurso, diz Superintendente

O blogueiro acaba falar com Sr. José Alves, representante do governo Rosinha Garotinho.

José afirmou se tratar de um assunto antigo.

“As acusações são fundamentadas numa participação da prefeita Rosinha no programa de rádio da Lindamara. Tenho certeza que a situação será revista. Inclusive, posso assegurar que já estamos buscando os meios legais para derrubar essa decisão, com efeito suspensivo.” Concluiu José.