Congresso deve votar veto sobre multa extra do FGTS.
O Congresso Nacional deve votar nesta terça-feira, 17, o veto sobre multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O Projeto de Lei Complementar 200/12 acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS do trabalhador demitido sem justa causa.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse que o governo está preocupado com o impacto financeiro e social da derrubada do veto presidencial. A presidente volta a se reunir com líderes da base aliada hoje para tratar do assunto. O governo argumenta que o montante arrecadado com esse adicional (em torno de R$ 3 bilhões) financia o programa Minha Casa, Minha Vida. Para o governo, a manutenção da multa também serve para evitar aumento de demissões.
Já a oposição quer derrubar o veto. Para o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a multa gera sobrecarga a todos os empregadores do Brasil. "Nós vamos trabalhar fortemente para a derrubada desse veto da presidente”, disse.
Para derrubar um veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Momento Verdadeiro/ Agência Câmara Notícias.