TJ aprova aumento do IPTU de até 35% em SP.

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou constitucional a lei municipal que prevê reajuste de até 20% do IPTU residencial e de até 35% para imóveis comerciais da capital paulista.

A votação, no órgão especial do TJ, foi fechada em 17 a 6 a favor do aumento do imposto.

O procurador do município de São Paulo, Robson Barreirinhas, levou ao conhecimento da cúpula do judiciário do Estado o comprometimento do prefeito Fernando Haddad de que o reajuste não será aplicado em 2014.

No entanto, os contribuintes beneficiados com a redução do valor do IPTU serão contemplados ainda este ano.

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A correção estava suspensa desde dezembro de 2013, após a FIESP, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e o PSDB entrarem na Justiça com pedido de liminar. 

Ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Fonte: Portal da Band/Rádio Bandeirantes