“É tarefa da CGU ser implacável com aqueles que não andarem na linha. Se por um lado haverá mão que orienta, por outro, haverá mão que julga e pune com rigor os desvios. Como disse a presidenta Dilma [Rousseff] ontem, a corrupção deve ser extirpada da sociedade. Temos que punir, sem trégua, a corrupção, que rouba o poder legítimo do povo; a corrupção que ofende e humilha os trabalhadores, as empresas e os brasileiros honestos e de bem”, afirmou.
Simão disse que vai lutar pela regulamentação da Lei Anticorrupção (12.846/13) e espera fechar ainda em janeiro o projeto, para depois submetê-lo à presidente Dilma. “A Lei já é autoaplicável; o decreto é importante para as questões operacionais e para garantir simetria nos processos de responsabilização em cada um dos órgãos. São os últimos detalhes que estamos ajustando. É uma regulamentação complexa e tem muito a ver com a dosimetria das penas”, disse.
Ao comentar, com jornalistas, sobre os casos de corrupção envolvendo a Petrobras, o novo ministro defendeu a necessidade de as empresas públicas e os órgãos do governo criarem estruturas de governança voltadas para a prevenção da prática. “É um trabalho de médio prazo, e eu tenho certeza que tem muito a se fazer do ponto de vista da governança e de ampliação do controle das empresas. Existem medidas no campo legal, mas também no campo operacional, medidas de controle, de investimento em estruturas e tecnologia, de troca de informações com a CGU e com os demais órgãos de controle que vão trazer mais transparência”, afirmou.
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Ao tratar da possibilidade de restrição orçamentária, em razão das medidas de austeridade que o governo anunciou, Simão disse que pretende “fazer mais com menos”. “Nós vamos enfrentar um período de ajuste, e todo o governo tem que contribuir. Eu acredito que é possível evoluirmos e ter critérios de atuação que utilizem a tecnologia e facilitem nosso trabalho”, defendeu Simão. Ele acrescentou que em hipótese alguma haverá retrocesso no alcance da atuação da CGU em 2015.
Tanto Simão quanto Hage citaram o Portal da Transparência como um exemplo de uso das tecnologias de informação para auxiliar o controle das contas públicas. Simão, em particular, disse que irá intensificar o uso das tecnologias de informação para incrementar a atuação da CGU. Valdir Simão é auditor de carreira da Receita Federal e exerce, desde o início de fevereiro deste ano, o cargo de secretário executivo da Casa Civil.
Com informações do Portal Terra
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