STF nega recurso e Xuxa sofre derrota contra Google.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido apresentado pela apresentadora Maria da Graça Meneguel, Xuxa, e decidiu que as buscas do Google podem mostrar fotos e vídeos quando usuários digitarem o nome da apresentadora associado a termos ligados à pedofilia. Sem entrar no mérito do caso, o ministro avaliou que o caso não deveria ser julgado na corte, por não envolver questões constitucionais.

A decisão foi proferida na última quinta-feira (25/9) e revelada pela Folha de S.Paulo. Em 2010, uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro havia fixado multa de R$ 20 mil a cada vez que o uso dessas palavras-chaves mostrassem resultados ou ainda fotos ou vídeos da apresentadora. O Google recorreu e, em 2012, a decisão foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Segundo o acórdão da 3ª Turma da corte, filtrar conteúdos de pesquisas feitas por cada usuário não constitui atividade intrínseca do serviço prestado pelos provedores de buscas. Assim, o Google não poderia responder por eventuais problemas causados pela ferramenta. Os ministros avaliaram na época que o papel dos provedores de pesquisa apenas disponibilizam páginas públicas no universo da internet. O mérito da ação ainda será julgado em primeira instância.

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Fonte: Revista Consultor Jurídico