Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprova antecipação dos royalties.

O Projeto de Lei 0096/2015, que autoriza o Poder Executivo a fazer operações de antecipação de crédito relativas aos royalties do petróleo foi aprovado na sessão dessa quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

Como informou o portal G1, na prática, a Câmara de Vereadores de Campos autoriza o Executivo, com base na resolução 43 aprovada pelo Senado, a realizar operações de crédito antecipado com valor equivalente à diferença entre o que receberam entre 2013 e 2014 em royalties, e o menor valor que receberão entre os anos de 2015 e 2016. Desses recursos, 40% poderão ser utilizados livremente e 60% para uso em educação e saúde. A resolução beneficia estados e também municípios produtores de petróleo.

Votaram a favor:

Mauro Silva (PT do B), Fábio Ribeiro (PR), Kellinho (PR), Abdu Neme (PR),  Miguelito (PP), Dona Penha (DEM), Álvaro César  (PMN), Neném (PTB), Ozéias (PTC), Thiago Virgílio (PTC), Altamir Bárbara (PSB), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B) e Auxiliadora Freitas (PHS).

Votaram contra:

Gil Vianna (PR), Magal (PR), Genásio (PSC), Albertinho (Pros), Dayvison Miranda (PRB), Alexandre Tadeu (PRB), Rafael Diniz (PPS), Marcão (PT), Fred Machado (SD) e Nildo Cardoso (PMDB).

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Redação do M.V com informações do G1.