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sexta-feira, 21 de outubro de 2016

PEC 241 vai afetar os concursos?


PEC 241 vai afetar os concursos públicos? Um assunto muito falado nos últimos dias, foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe o teto dos gastos públicos. Para o presidente Michel Temer, a proposta ajudará o país a reequilibrar as contas públicas. Além disso, vai impedir que a dívida do setor público aumente. 

E quem sonha com uma vaga no serviço público? Tem ou não tem motivos para se preocupar com a PEC 241? Bom! É preciso ressaltar que, segundo a proposta, o poder que extrapolar o teto não poderá fazer concurso no ano seguinte. Então! Se considerarmos que o texto limita por 20 anos os gastos, está PEC seria mais um motivo de preocupação para os concurseiros.

Por outro lado, os concursos não vão acabar. Segundo o professor de direito constitucional, Wellington Antunes, a proposta atinge exclusivamente o governo federal. "Até o momento, concursos estaduais, municipais e distritais não são atingidos pela PEC 241", disse o professor, que ainda ressaltou que é fundamental que as pessoas leiam a PEC, para compreender melhor o teor da proposta. Para Wellington, a população não sentirá tanto impacto negativo em relação às seleções, já que um processo de desaceleração vem ocorrendo desde 2014.

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Cabe ressaltar ainda que a PEC 241, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 10 de outubro, terá que passar pelo segundo turno e pelo Senado Federal para entrar em vigor. "Trata-se de uma proposta, que ainda está no início da tramitação. Nós nem sabemos se ela vai ser aprovada", concluiu o professor.

Washington Luiz, repórter do Momento Verdadeiro.

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