GASTOS PÚBLICOS NA INTERNET

Acredito que transparência é a melhor forma de combater esse vírus (Corrupção) que parece contaminar rapidamente o meio político. Assim com abertura das contas públicas a qualquer cidadão, poderemos monitorar melhor para onde vai nosso sangue (dinheiro).

Agora ta valendo! O presidente Luis Inácio Lula da Silva já sancionou, a lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, receitas e gastos.

Um dos objetivos é dar transparência á administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.

A lei prevê prazos para os entes federados colocarem a medida em prática: um ano para União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.

O gestor que não divulgar as informações poderá ter congelado o repasse de verbas federais. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei. 

Fonte:AB