Bom dia! Amigos e leitores desse singelo blog. Certas coisas são realmente bem complicadas, a questão da "crise" do Senado é uma delas. A decisão da Mesa Diretora de regularizar 662 dos 663 atos secretos editados na instituição nos últimos 14 anos, sem anular seus efeitos é uma demosntração clara disso. Cá pra nós, não ressarcir os cofres públicos, isso é normal, quem devolve dinheiro aos cofres públicos...Nós pagamos a conta, ademais a lei ampara essas pessoas. Pelo menos o plano de saúde vitalício da galera foi cortado, isso não é um problema, para nós que temos um excelente SUS!
O único ato secreto que será anulado pela Casa é o que estendeu aos diretores-gerais do Senado o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares. O Senado também optou por não ressarcir aos cofres públicos os recursos empregados nas nomeações ou remunerações autorizadas por atos sigilosos. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que a Casa não pode tornar os atos sem efeito uma vez que produziram efeitos administrativos.
– As pessoas que receberam estão amparadas pela lei. Temos que examinar um por um dos 663 atos. Eu vivo do Parlamento, não vou deixar o meu nome e dos meus companheiros da Mesa Diretora se envolverem em questões dessa natureza – explicou Heráclito.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo,, o ato com a extensão do benefício foi assinado pelo ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. Ele teria guardado o documento na gaveta depois de obter a chancela dos integrantes da Mesa.
Apesar de desistir de anular os atos sigilosos, a Mesa Diretora decidiu tomar medidas para melhorar a imagem da instituição, desgastada com a crise que atinge o Senado. Os senadores decidiram colocar em votação no plenário, na semana que vem, projeto que obriga que a escolha do diretor-geral do Senado seja avalizada pelo plenário da Casa.
Outra medida permite que os parlamentares destituam o diretor-geral a qualquer momento, desde que consigam o apoio de metade mais um dos 81 senadores. A Mesa também decidiu unificar as folhas de pagamento dos servidores em um único contracheque. Os senadores aprovaram também auditoria do Tribunal de Contas da União nos contratos e nas folhas de pagamento da Casa.
Os senadores referendaram, também, a criação da segunda comissão de sindicância, anunciada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para investigar a fundo a edição dos atos secretos. A comissão terá o prazo de uma semana para concluir os seus trabalhos.Fonte:JB
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