TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

O PRÉ-SAL E SUA ADMINISTRAÇÃO.

Foto:Gerson Gomes


Os projetos que foram unificados tratavam da criação de uma empresa estatal para gerir os negócios do pré-sal no país, da criação de um fundo social para receber dinheiro do pré-sal e que poderá operar como fundo soberano, além das novas regras de exploração

Assim motivos não faltam para a Prefeita Rosinha, que também preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), está em Brasília, poís hoje os municípios usam os royalties do petróleo em importantes áreas como Saúde e Educação, não sendo necessário, que o Governo Federal fique com percentual maior dos royalties para criar um fundo voltado para estes itens. Em contapartida a ideia do governo federal é reduzir pela metade a parcela dos royalties que os estados e municípios tem direito e repartir os rendimentos futuros do petróleo com todos os estados, mesmo os não-produtores de petróleo.

ROSINHA VAI BUSCAR SOLUÇÕES COM GOVERNO FEDERAL.

A Petrobrás anunciou nesta segunda-feira, 31, que lançará ações para financiar suas operações no pré-sal - faixa em águas ultraprofundas da costa brasileira, do Espírito Santo a Santa Catarina, que pode conter bilhões de barris de petróleo, colocando o Brasil entre os maiores produtores mundiais do produto.fonte: Estadão

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