Lei antifumo Minas também adere.


Mais um estado brasileiro implantou a Lei Antifumo, agora Minas Gerais que dentro de 30 dias passará a ter a lei em vigor.

O cigarro foi proibido em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, de Minas Gerais. A decisão foi tomada na noite dessa terça-feira (27/10), em segundo turno, na Assembléia Legislativa. Depois de muita polêmica e discursos, o projeto de lei antifumo do estado entrará em vigor assim que o governador Aécio Neves (PSDB) sancionar e publicar a lei.

Não tão rigorosa quanto a de São Paulo, a lei em Minas traz um diferencial: não proibiu os fumódromos. Para o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), que divide a autoria do PL 3.035/09 com o deputado Gilberto Abramo (PMDB), a permissão é um ponto a favor da constitucionalidade da proposta. “Proibir os fumódromos é inconstitucional, pois na lei federal há a possibilidade de criação de um espaço voltado para os fumantes”, alega, acrescentando que Minas arranjou uma estratégia para conciliar a medida com a saúde daqueles que fumam ou não.
fonte:C.B

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