Internet Livre ameaçada no Brasil



Olá amigos e amigas! Leitores e leitoras. Vamos falar um pouco aqui sobre a proposta de “regularização” (controle) da Internet. Antes de entrar no mérito da questão vamos falar um pouco sobre o que é a internet, “Redes das Redes”- estamos falando de uma junção de milhões de computadores interligados pelo mundo por um protocolo (TCP/IP) que permite acesso as informações e todo tipo de transferência de dados.

Então estamos falando de um gigantesco espaço aberto para difusão da cultura e principalmente de um mecanismo que permite que as informações circulem com maior agilidade e para um público global, promovendo cidadania através da inclusão social e contribuindo para melhorar a qualidade das informações que chegam as pessoas.

Com essa amplitude é possível imaginar que esse instrumento de promoção do interesse público, onde o fortalecimento da defesa dos direitos humanos e do exercício da democracia possa ser controlado pelo governo cerceando as liberdades civis e acabando com a privacidade dos cidadãos. Acredito que não é possível que essa ferramenta que fortalece a justiça social, através de uma participação cidadã mais efetiva nos assuntos governamentais, não possa de maneira alguma ser monitorada ou controlada por nenhuma forma, seria restringir o acesso do conhecimento humano.

O governo pretende enviar à Câmara, até março, uma proposta de "marco civil da internet", que vai tratar dos direitos básicos dos internautas, das diretrizes tecnológicas e da responsabilidade civil e penal de provedores e usuários. Por causa dessa proposta, o Ministério da Justiça quer que a Câmara suspenda até março do próximo ano a análise do projeto que tipifica os crimes cometidos com o uso da internet (PL 84/99).

O marco civil está em discussão na internet desde o mês passado, quando o ministro da Justiça, Tarso Genro, lançou um
blog que para comentar lá, você precisa preencher uma imensa lista de informações pessoais para postar sua sugestão.

Estamos chegando à época em que há necessidade de combater e punir os “crimes virtuais” isso é evidente, entretanto não são com regras institucionais e muito menos delegando a produção e difusão de notícias aos órgãos oficiais, criminalizando os pensamentos desviantes e até mesmo processando aos usuários da rede mundial de computadores que vamos coibir os “mal intencionados” na web, por sua vez centralizar a informação é um perigo para regime democrático brasileiro.

Edição: Washington Luiz – Lutando por uma Internet Livre

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