Serviço Militar obrigatório para profissionais da área de Saúde

Embora não seja da vontade de muitos jovens universitários que cursam a área de saúde no Brasil ingressar nas Forças Armadas, já tramita em caráter conclusivo na Câmara o Projeto que obriga os formandos servir a pátria caso haja necessidade.

A Comissão de Seguridade Social e Família conseguiu aprovar o Projeto de Lei 6078/09, do Poder Executivo, que assegura a prestação de serviço militar por médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários após a conclusão da faculdade. A proposta vale para os profissionais que tenham sido dispensados das Forças Armadas em razão de seu curso.

Atualmente, há brechas legais que permitem a liberação desses profissionais, que conseguem na Justiça o direito de não ser incorporados às Forças Armadas após concluírem sua formação.

O projeto prevê que a dispensa concedida aos estudantes dessas áreas na época do alistamento precisa ser revalidada assim que concluírem o curso universitário. Nesse momento, as Forças Armadas vão avaliar a eventual necessidade de incorporação ao serviço militar obrigatório.

Segundo a proposta, a incorporação poderá aguardar a conclusão de residência médica ou de pós-graduação.

Edição: Washington Luiz / Fonte: Agência da Câmara