Presos serão beneficiados com os processos on-line


Estado do Rio de Janeiro cria primeira Vara Virtual de Execuções Penais (e-VEP). Com a nova Vara os processos são digitalizados e colocados à disposição de advogados, defensores públicos, promotores e juízes em um sistema virtual.

As e-VEPS nascem com propósito de agilizar os processos. Com a execução por meio eletrônico, o próprio sistema vai avisar ao juiz que o preso já cumpriu a pena e tem direito à liberdade ou à progressão.

Neste primeiro momento serão enviadas à vara virtual apenas as Cartas de Sentença de Execução Penal dos réus primários, condenados a penas privativas de liberdade em regime fechado, expedidas unicamente pelas Varas Criminais da Capital no Foro Central do Rio de Janeiro.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a vara virtual impede que as pessoas fiquem presas além do tempo determinado na condenação.
“Este é um problema comum evidenciado pelos mutirões carcerários que libertaram quase 20 mil presos que já tinham direito ao benefício”.

Já existem varas virtuais de execuções penais no Amazonas, Sergipe, Pará, na Paraíba, no Piauí e no Maranhão.

Para o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio, Leonardo Guida, a informatização dos processos criminais é um avanço imprescindível para os dias de hoje.

A gente não tinha mais condições de trabalhar com essa quantidade de papel e aumentando o número de funcionários", disse Guida. Ele informou que quando o sistema estiver 100% implementado, o processo ficará muito mais ágil, sem a demora do transporte do processo, não vai precisar mais de um funcionário para buscar aquele processo; qualquer defensor, promotor ou advogado poderá consultar os autos pela internet.

As petições precisam agora entrar já virtualizadas e assim acabarmo com 100% do papel, pois os documentos que vêm das delegacias, por exemplo, ainda precisam ser digitalizados e isso demanda tempo e mão de obra.

Hoje existem no Rio de Janeiro mais de 22 mil detentos.

Na opinião de Gilmar Mendes, o maior desafio para além da informatização do sistema judiciário é a ressocialização dos egressos para que eles não se tornem reincidentes. “Este é um tema de Direitos Humano e de Segurança Pública”, disse Mendes.

Edição: Washington Luiz / Fonte: ABr

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