Maioria dos internautas vota a favor dos empregados domésticos.

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A participação popular durante todo o mês de fevereiro foi importantíssima na discussão do projeto elaborado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado com objetivo de conceder todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos empregados domésticos.

Com 1.300 votos favoráveis a maioria dos internautas optou pela aprovação da PLS 293/06. O Senado contabilizou um total de 2.064 votantes, contando com os 764 internautas que votaram contra a iniciativa.

Entre os direitos que o PLS 293 assegura ao empregado doméstico estão: salário-mínimo, irredutibilidade de salário, décimo-terceiro com base na remuneração integral, férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais do que o salário normal, licença à gestante sem prejuízo do emprego e do salário e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

O próximo tema durante todo o mês de março aborda a ortotanásia (termo utilizado pelos médicos para definir a morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente morte digna, sem sofrimento). A enquete elaborada pela Agência Senado / Sepop é a seguinte: "Qual a sua opinião sobre a proposta da ortotanásia, que permite ao doente terminal decidir sobre a suspensão dos procedimentos médicos que o mantém vivo? (PLS 524/09)".

Edição: Washington Luiz / Agência Senado