Vereadores aprovam novo projeto para cobrança do IPTU 2010

Raphael Cordeiro

A Câmara Municipal de Campos depois de muitos impasses finalmente aprova o Projeto de Lei / 003/2010, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 8.127/2009, que dispõe sobre a regulamentação do IPTU para vigorar em 2010. Todos os vereadores que compõem o bloco de oposição votaram contra por entenderem que vários pontos jurídicos apontam irregularidades. Já para base governista como ficou comprovado que não haverá prejuízo financeiro aos munícipes o projeto deve ser dado segmento, assim foi decidido pela maioria à aprovação do novo projeto.

A matéria foi discutida exaustivamente por ambas as partes, inclusive segundo relatou o presidente da Câmara, vereador Nelson Nahim em uma das várias reuniões para tratar a matéria os vereadores tiveram oportunidade de contestar ou mesmo apresentar suas observações aos respectivos procuradores do Município e da Câmara. Disse ainda que se o jurídico da Câmara entendeu que há constitucionalidade no novo projeto apresentado aos vereadores, não haveria motivos para atrasar mais a votação, diante da possibilidade de demandas judiciais.

De acordo com o vereador Vieira Reis, presidente da Comissão de Finanças da Câmara todos os pontos do projeto foram analisados minuciosamente, logo em seguida chegamos ao entendimento que deveríamos aprovar o novo projeto, que após a correção não lesa a população e também não prejudica a arrecadação do município. Concluiu o vereador.

Por: Washington Luiz