Câmara de Campos abre inscrição para Audiência Pública onde será discutido orçamento de 2011

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O blog recebeu Nota de Imprensa da Câmara Municipal de Campos informando que já estão abertas as inscrições para a Audiência Pública onde será discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2011 que se realizará no dia 26 de maio, às 09 horas, no plenário da Câmara. As inscrições podem ser feitas das 9 às 16 hs, no setor de Assessoria do Plenário.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Campos, Nelson Nahim, somente poderão se inscrever as pessoas que comparecerem no Setor de Assessoria do Plenário, com identidade, CPF e cópias registradas das Atas da fundação da entidade e da eleição da atual diretoria.

No impedimento do responsável pela entidade, no período de inscrição e da Audiência Pública, ele deverá enviar ofício, com identidade e CPF, da pessoa a ser autorizada. Podem se inscrever Lions, Lojas Maçônicas, Rotarys, associações de bairros e toda sociedade organizada.

A LDO é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. O presidente explica que o controle social do erário público é peça básica da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, para tanto, estabelece intensa agenda de debate popular e de publicidade das contas. “Necessário se faz à realização de audiências públicas para debater o cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais do Executivo”, conclui Nahim.

Por: Assessoria de Comunicação
Edição: Washington Luiz