Ibama garante que condicionantes são cumpridas para obras de grande porte

Se depender do histórico das obras de grande porte, as comunidades que vivem às margens do Rio Xingu, na região onde será construída a usina de Belo Monte, podem ficar confiantes de que serão cumpridas as condicionantes socioeconômicas e ambientais necessárias para a licença prévia do projeto da hidrelétrica.

De acordo com o diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Pedro Alberto Bignelli, 100% das condicionantes definidas para compensar impactos socioambientais por obras desse tipo são cumpridas pelas empreendedoras.

“Todas são cumpridas e documentadas. Até porque quem não cumpre não recebe a licença [prévia]. Isso se deve aos avanços conquistados pelo país principalmente no âmbito das leis ambientais”, disse Bignelli à Agência Brasil. A tendência é de que o consórcio Norte Energia (vencedor do leilão da hidrelétrica de Belo Monte) siga o mesmo caminho. “Apesar de algumas condicionantes terem prazos bastante apertados, todas serão cumpridas”, garantiu o presidente do consórcio, José Aílton de Lima.

Ele explicou à Agência Brasil que as condicionantes que têm prazos mais curtos são as das áreas social e fundiária. “Já estamos cadastrando a população. Mas antes de remanejarmos essas pessoas serão necessárias algumas negociações. Quanto à questão fundiária, o cadastro das propriedades ainda é informal. Precisamos identificar, nos cartórios, os proprietários legítimos”.

O Ibama é responsável pela emissão de três tipos de licença. Após o processo de audiências públicas, onde são avaliados os impactos ambientais dos projetos, o Ibama emite a licença prévia. Depois, o empreendedor faz o projeto de instalação da obra, explicando como as condicionantes definidas pelo Ibama serão cumpridas. Assim poderá obter a segunda licença, a de instalação, fundamental para o início das obras.

Com a obra concluída, os empreendedores precisam obter a licença de operação para iniciar as atividades de produção. Nessa etapa, o Ibama avalia se as condicionantes e os demais pontos que foram acordados estão sendo cumpridos dentro do cronograma. “Após a licença de operação, é comum surgirem alguns problemas, em geral bastante pontuais e no âmbito da fiscalização”, explica o diretor do Ibama. “Ao identificá-los, as comunidades e o Ministério Público nos acionam”, acrescenta.

No caso das hidrelétricas, informa Bignelli, “os problemas mais comuns são relativos à condição plena da qualidade da água nas reservas e o traslado de peixes no período da piracema [época da reprodução, quando os cardumes sobem os rios para desovar]”. Caso não cumpram as determinações feitas após a licença de operação, as empresas são punidas com multas.


Agência Brasil