Supermercados querem mais tempo para substituir sacolas plásticas

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Donos de grandes empresas que participaram, nesta segunda-feira (17/05), de uma audiência pública da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio querem que o prazo para o cumprimento da Lei 5.502/09, que trata da substituição e recolhimento de sacolas plásticas, seja prorrogado. Isso porque, de acordo com a norma, empresas que não sejam de médio e pequeno portes teriam que substituir sacolas ou sacos plásticos compostos de polietilenos, polipropilenos e similares até o próximo dia 15 de julho. “Penso que, faltando apenas dois meses para que as grandes empresas efetuem a troca, o comércio terá dificuldades para cumprir esta exigência. O que estamos propondo é um grande debate para reavaliarmos o prazo e, assim, dividirmos essa preocupação com toda a sociedade. Dessa forma, vamos colocar em pauta uma discussão que envolve responsabilidade ambiental”, afirmou o presidente da comissão, deputado André Lazaroni (PMDB).

Fábio Queiroz, representante da Associação dos Supermercados do Estado do Rio, sugeriu que o prazo para o cumprimento do que está definido no Artigo 2º da Lei 5.502/09 passe a ser o dia 1º de janeiro de 2011. “Dois meses não são suficientes para que possamos nos adaptar ao que ficou definido na norma. Por isso, viemos até aqui fazer esta reivindicação”, esclareceu Queiroz, lembrando que, para as pequenas e médias empresas, o prazo é de, respectivamente, três e dois anos. O presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente da Associação Comercial do Rio, Haroldo Mattos, concordou com Queiroz. “Temos um problema que é a má qualidade dos sacos plásticos. Para que pudéssemos ter um material melhor sem prejuízo para o comerciante, seria necessário que cobrássemos por esses sacos. No Brasil, anualmente, são produzidos 18 milhões desse material, mas um consumidor gasta até três sacolas para carregar uma garrafa PET de refrigerante, por exemplo”, reclamou Mattos.

Segundo o deputado Paulo Ramos (PDT), que sugeriu o debate à comissão, se o projeto de lei para a substituição das sacolas fosse apresentado hoje, ele não seria aprovado pela Casa. “Vemos que existe uma forte cultura de reciclagem de latinhas de alumínio e me pergunto o motivo de não existir o mesmo para outras matérias que poluem mais, como é o caso do plástico”, questionou Ramos, ressaltando que a prorrogação tem de ser pensada para que se possa investir em educação ambiental. “É necessário nos aprofundarmos neste tema de tal forma para que tenhamos certeza de que o comércio poderá cumprir com a sua obrigação. Além de adquirirmos tempo para adquirirmos mais informações, teremos tempo também para desenvolver um projeto educacional para a população em geral”, ressaltou o pedetista.

Ex-ministro do Meio Ambiente, o deputado Carlos Minc (PT) lembrou que o projeto foi apresentado em 2007, mas, logo depois, foi arquivado. “Em 2009, ele foi desarquivado e trazido de volta à Ordem do Dia. Foram aprovadas 20 das 81 emendas apresentadas em plenário e isso gerou muita confusão em pontos distintos, como, por exemplo, a falta de uma definição técnica para o termo ‘sacolas reutilizáveis’, o que vem gerando muitas dúvidas por parte dos comerciantes”, frisou o petista, que, apesar de concordar com o que chamou de “problemas no texto legal”, pensa que a prorrogação não será a melhor medida. “Isso só adiaria a obrigação que teoricamente será a mesma, sendo que mais esclarecida. Dois meses é tempo suficiente para a reformulação da lei”, apontou.

O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente informou que irá realizar uma nova audiência para discutir o mesmo assunto. “Espero que, já no próximo encontro, possamos ter uma proposta de um texto para um novo projeto que altere este prazo para a substituição dos sacos pelas grandes empresas”, concluiu André Lazaroni.

Texto de Ricardo Costa
Comunicação Social da Alerj
Edição: Washington Luiz