Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro retira BLOG do ar

Rio de Janeiro - O juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio concedeu antecipação de tutela pleiteada pela PGE-RJ para a retirada do ar do site “www.rioprevidencia.blogspot.com”, que utilizava indevidamente o nome e marca do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência).

O procurador do Estado Flávio Willeman alegou que, além de violar direitos autorais, o blog apresentava falsas afirmações sobre a autarquia, divulgando informações equivocadas e incompletas sobre o regime de fixação da pensão por morte de servidores públicos estaduais. Além disso, o blog veiculava conteúdo de publicidade de serviços advocatícios em busca de captação de clientela.

- A importância dessa liminar está em inibir a captação irregular de clientes e o ajuizamento desmedido de ações em face do Estado do Rio, além de impedir a utilização indevida de imagens e marcas de propriedade do estado - afirmou o Dr. Flávio Willeman.

Como fundamento jurídico, o procurador invocou a limitação do princípio da liberdade de manifestação do pensamento a partir da ponderação com outros princípios constitucionais de igual hierarquia, como a proteção à honra e à imagem.

Ascom/PGE-RJ