Projeto de lei prevê cobrança na conta telefônica de trotes recebidos pela polícia e bombeiros

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O acionamento indevido dos serviços de atendimento a emergências, sobretudo os que envolvem remoções, resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais, deverá ser cobrado na fatura do serviço telefônico. É o que defende o deputado Flávio Bolsonaro (PP) através do projeto de lei 896-A/07, que a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23/06), em segunda discussão. “É uma proposta essencialmente educativa, que busca única e exclusivamente acabar com este hábito, que prejudica o atendimento da polícia e bombeiros e os cofres públicos, já que gasta-se tempo e dinheiro no deslocamento para atender a chamados falsos”, argumenta o parlamentar.

A proposta estabelece que os órgãos públicos que oferecem estes atendimentos divulguem tabela de custos de todas as etapas, desde o atendimento até o deslocamento das equipes. E, ainda, que adotem as medidas administrativas, junto às operadoras de serviço de telefonia, necessárias a identificar os responsáveis pelos "trotes" e à cobrança dos valores correspondentes. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

(texto de Fernanda Porto)
Pedro Motta Lima - Diretor-geral da Diretoria de Comunicação Social da Alerj
Edição:Washington Luiz