CPF é obrigatório para inscrição do Enem, desembargador derruba liminar.

Reprodução-

A assessoria de comunicação do MEC divulgou hoje a decisão judicial que derrubou a liminar que obrigava o Inep aceitar inscrições de estudantes sem a obrigatoriedade de apresentar CPF próprio no Enem 2010.

A decisão foi do desembargador José Antônio Lisboa Neiva, do Tribunal Regional Federal da 2ª região, que acolheu as razões apresentadas pelo Ministério da Educação e cassou a liminar.

Neiva cedeu ao argumento dos advogados do MEC e do Inep, segundo o qual o CPF é o único documento nacional, com garantia de segurança para todos os inscritos da prova. A arguição abordava ainda a facilidade para a consecução do documento em todo o território nacional e os transtornos que a decisão anterior provocaria em um certame que já tem mais de quatro milhões de inscritos.

O Inep, atendendo a um pedido dos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e de Alagoas, Teotônio Vilela, decidiu prorrogar as inscrições até a próxima sexta-feira, dia 16. Os estudantes que ainda não se inscreveram devem fazê-lo apenas no portal www.enem.inep.gov.br, com CPF e RG próprios.

Ascom MEC