Anatel faz alteração para promover massificação do acesso a banda larga

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O Blog recebeu nota da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicando que incluiu hoje na faixa de 2,5GHz os serviços Móvel Pessoal (SMP), Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Limitado Privado (SLP), atualmente utilizada em caráter primário para a prestação de serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e TV por Assinatura via MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais).

A alteração tem entre seus objetivos incentivar a oferta de novas aplicações que contribuam para a inclusão digital e promover a massificação do acesso a banda larga, em especial a banda larga móvel.

A Resolução nº 544, que aprovou a nova destinação e republicou, com alterações, o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690, foi publicada no Diário Oficial da União (seção 1, páginas 69 a 73) desta segunda-feira. Clique na imagem ao lado para visualizar as alterações no espectro.

Essas alterações atendem ao Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) e às políticas públicas do Governo federal, além de adequar a destinação da faixa de 2,5GHz no Brasil às recomendações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel).

Ascom/Anatel