Energia elétrica e petróleo poderão ter ICMS taxado na origem

Ur.

O blog recebeu nota da Assessoria de Comunicação do deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ) informando que o ICMS do petróleo e da energia elétrica pode passar a ser pago na origem e não no destino como atualmente.

O parlamentar conseguiu 190 assinaturas – o mínimo necessário é de 171-, e apresentou no Plenário uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando a forma de taxação. A PEC 510/2010 já está tramitando na Casa.

A PEC propõe a supressão da alínea “b”, do inciso X, do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. “O recolhimento do ICMS no destino final do petróleo e seus derivados promove perdas consideráveis aos Estados produtores. O pagamento de royalties de petróleo de alguma forma promovia uma compensação, porém, com a recente aprovação do Projeto de Lei que promove mudanças no critério de distribuição dos royalties de petróleo os Estados perdem duas vezes” destacou o Parlamentar.

Na avaliação do deputado, com as emendas Ibsen e Simon, que redistribuem os royalties do petróleo, é justo que a cobrança do ICMS deixe de ser no destino e passe a ser na origem. “Já não tem o ICMS e agora os Estados produtores ainda correm o sério risco de perderem a maior parte dos royalties. Portanto, entendo que essa nova proposta é justa”, observou o parlamentar.


Edição:Washington Luiz
Com informações da Ascom do dep. Pudim