MTE amplia o prazo para as empresas aderirem ao Registro de Ponto Eletrônico

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Empresas terão prazo estendido para inclusão do Registro de Ponto Eletrônico. O Ministério do Trabalho e Emprego vai publicar hoje, 19, no Diário Oficial da União portaria que amplia para o dia 1º de março de 2011 o prazo para as empresas se adaptarem à nova regulamentação, conforme estabelece a Portaria 1.510/09.

Prevista inicialmente para vigorar já no próximo dia 26, a decisão foi alterada porque um estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostra que pode haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação.

Segundo o órgão, os fabricantes têm capacidade de produzir menos que o necessário, em três meses - data da obrigatoriedade do sistema de regulamentação.

A estimativa é que as fábricas possam fazer até 550 mil equipamentos, e o volume necessário é de 700 mil para que empresas possam se adequar.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a conta é simples: "iria faltar equipamentos no mercado, e poderíamos sofrer ações judiciais das empresas, com toda a razão, dizendo que não tinha o equipamento disponível, e por isso não poderiam ser multados", explicou.

O Ministério avisa que a nova portaria que será publicada amanhã modifica apenas a data em que começa a vigorar a Portaria 1.510, que disciplina o Registro Eletrônico de Ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) nas empresas.

A portaria atinge apenas as empresas com mais de dez funcionários e que utilizam o sistema eletrônico para controlar a jornada de trabalho dos empregados.

O governo resolveu adiar para março de 2011 a obrigatoriedade da implementação de ponto eletrônico nas empresas brasileiras.

Edição: Washington Luiz
Com informações do Portal DCI/SP